Home Brasil Receita Federal testa sistema 150 vezes maior que o PIX para pagar e ressarcir impostos

O governo federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita no mundo para gerenciar a cobrança dos novos impostos sobre produtos e serviços previstos na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional.

O sistema, segundo a Receita Federal, terá capacidade 150 vezes maior do que o PIX, ferramenta de transferências em tempo real do Banco Central, e será responsável pelo recolhimento dos futuros tributos sobre consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dos estados e municípios. Esses tributos substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

A construção da plataforma envolve milhares de profissionais, incluindo técnicos da Receita Federal, desenvolvedores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), representantes do mercado financeiro e engenheiros de grandes empresas de tecnologia.

“O gigantismo é para poder receber esse volume de informações que são 100% das notas eletrônicas. A gente calcula que esse sistema vai receber em torno de 70 bilhões de documentos por ano, que é aproximadamente o volume do PIX”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Segundo ele, a diferença está na complexidade: “No PIX, você tem quem manda, quem recebe e o valor. Já na nota, há uma série de informações adicionais sobre o produto, quem emite e sobre créditos. O número de documentos é o mesmo, mas o tamanho de cada um equivale a 150 vezes o do PIX. Por isso dizemos que será 150 vezes maior”.

Um dos módulos centrais será o chamado split payment, que permitirá a destinação automática, em tempo real, da parte dos tributos de cada operação aos cofres do governo federal, estados e municípios. O mecanismo deve reduzir a sonegação fiscal e também viabilizar o ressarcimento ágil de créditos tributários utilizados na cadeia produtiva, com a previsão de devoluções em poucas horas.

Projeto-piloto

O sistema já está em fase de testes em um projeto-piloto que envolve quase 500 empresas. A expectativa da Receita Federal é que, em 2026, a plataforma esteja em funcionamento com uma alíquota simbólica de 1%, passível de abatimento em outros tributos, para que não haja impacto efetivo sobre as empresas.

A partir de 2027, o split payment passará a valer para a CBS em operações entre empresas, sem incluir o varejo. Nesse mesmo ano, PIS e Cofins deixarão de existir. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o IBS, com a redução gradual das alíquotas atuais e a elevação proporcional da alíquota do novo tributo.

Créditos tributários

A reforma tributária prevê que os novos impostos terão caráter não cumulativo, permitindo que empresas utilizem créditos referentes a tributos pagos em etapas anteriores da produção, prática já adotada em economias desenvolvidas.

O sistema também terá a função de calcular e liberar de forma rápida esses créditos tributários, garantindo ressarcimento automático às empresas em relação aos valores pagos ao longo da cadeia produtiva.