Home Brasil Recuo no IOF acalma mercado, mas expõe divisão no governo

A revogação de parte do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) conseguiu acalmar o mercado. O recuo ocorreu no fim da noite de quinta-feira, meia hora antes de o decreto entrar em vigor. O governo voltou atrás em dois pontos do texto original: as alíquotas sobre as remessas de fundos nacionais no exterior e sobre a aplicação de pessoas físicas no exterior.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a revogação foi feita por uma “necessidade técnica”. E admitiu que, com uma arrecadação menor que o previsto inicialmente, pode ser necessário ampliar o contingenciamento.

Com o recuo, a alíquota do IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior foi mantida em zero. O texto original da medida previa 3,5%. As remessas de pessoas físicas para o exterior destinadas a investimentos, que também seriam taxadas em 3,5%, mantêm a alíquota anterior, de 1,1%.

O dólar comercial abriu em forte alta, chegando a ser cotado a R$ 5,74 na máxima do dia, mas fechou em queda de 0,27%, a R$ 5,646. Na quinta-feira, o dólar futuro para junho havia registrado alta de 1,87%, a R$ 5,76. O Ibovespa, principal índice da B3, avançou 0,40% ontem, aos 137.824 pontos.

— Recebemos, depois do anúncio de ontem (quinta-feira) às 17h, uma série de subsídios de pessoas que operam nos mercados, salientando que aquilo poderia acarretar algum tipo de problema e passar uma mensagem que não era a desejada pelo Ministério da Fazenda — disse Haddad. — Valia a pena fazer uma revisão desse item para evitar especulações sobre objetivos que não são próprios da Fazenda nem do governo, de inibir investimento fora.

Menos R$ 2 bilhões

O recuo reduz em quase R$ 2 bilhões a estimativa de arrecadação para 2025, de R$ 20,5 bilhões. Para 2026, o impacto negativo será de cerca de R$ 4 bilhões, diminuindo a projeção de R$ 41 bilhões de receita adicional. Antes do aumento do IOF, a Fazenda havia anunciado um congelamento de R$ 31,3 bilhões este ano.

— Podemos ampliar o contingenciamento, alguma coisa desse tipo — disse Haddad. — As medidas somadas são da ordem de R$ 54 bilhões. Nós estamos falando de menos de R$ 2 bilhões em relação ao que foi revisto hoje (ontem).

Ele disse ainda que não considerou exagerada a reação dos mercados, ao contrário do que ocorreu em dezembro, quando foi anunciada a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Adauto Lima, economista-chefe da gestora Western Asset, explica que o anúncio de medidas arrecadatórias logo após o governo revelar frustração com as receitas não foi bem recebido:

Sem ingerência: Galípolo diz que sempre foi contra uso fiscal do IOF, mas não interferiu, e elogia recuo de Haddad
— Se sua arrecadação pode vir aquém do que se imagina, você não pode fazer o ajuste aumentando uma alíquota. De novo não estão querendo fazer ajuste nas despesas.

Outro ponto que pesou na decisão da Fazenda de revogar parte das medidas de aumento do IOF foi a reação contrária nas redes sociais, conforme aferições da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Chegaram a circular rumores de que a medida seria o começo de um controle de capital.

Isso provocou uma reunião, no Palácio do Planalto, dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Secom, Sidônio Palmeira; e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Haddad já havia deixado Brasília. A avaliação de integrantes do governo que participaram das conversas é que o Planalto conseguiu agir rapidamente após perceber a repercussão negativa.

Distinção nas remessas

As mudanças no decreto que elevou o IOF foram localizadas e não alteram o objetivo principal de unificar a alíquota para envio de recursos ao exterior e para a entrada de valores. Até quinta-feira, a alíquota geral cobrada nas operações de câmbio era de 0,38%, tanto na entrada quanto na saída de recursos, mas havia uma série de exceções, que, segundo a Fazenda, causavam distorções ou concorrência desleal.

De maneira geral, o decreto do governo eleva a alíquota geral para 3,5% na remessa de recursos e mantém em 0,38% a taxa para a entrada de valores. O recuo ocorreu apenas para remessas de fundos de investimento, que voltaram a ter alíquota zero, e para pessoas que faziam aplicações diretamente no exterior, cuja alíquota foi mantida em 1,1%.

Neste último caso, o governo fez uma diferenciação do tratamento dado a transferências ao exterior. Sobre elas era cobrado IOF de 1,1%, fosse ou não para investimento. Mas se a transferência fosse para um terceiro poderia cair na regra geral de 0,38%.

O governo, agora, especifica que as remessas terão alíquota de 3,5%, independentemente de serem para a própria pessoa ou para parentes ou terceiros. A alíquota de 1,1% só valerá para fins de investimento.

— A ideia da nova redação é trazer segurança para as operações. Antes, não havia delimitação específica de cônjuge ou parente, então poderia cair em 1,1% ou 0,38%, o que abre margem para interpretações e distorções. Com a regra geral em 3,5%, não tem mais dúvida — diz Henrique de Palma, sócio da área tributária do Cescon Barrieu. As informações são do portal O Globo.