Home Rio Grande do Sul Redução de IPI deve retirar 1 bilhão de reais das prefeituras gaúchas, alerta a Confederação Nacional dos Municípios

A redução de 25% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os eletrodomésticos da chamada “linha-branca” causará perdas e torno de R$ 1 bilhão às prefeituras do Rio Grande do Sul entre este ano e 2024. O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que manifestou repúdio à medida, assinada pelo governo federal às vésperas do feriado de carnaval.

O segmento abrange itens como refrigeradores, freezers verticais e horizontais, condicionadores de ar, lavadoras de louça e de roupa, secadoras e fornos de microondas, dentre outros.

A entidade aponta para desequilíbrio orçamentário porque o IPI compõe a cesta de tributos compartilhados com as prefeituras, constituindo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em termos anuais, a perda de arrecadação com a renúncia é projetada no Rio Grande do Sul em R$ 325,4 milhões em 2022), R$ 348,8 milhões no ano que vem e R$ 379,3 milhões em 2024.

Impacto em investimentos sociais

“Por se tratar de uma política que fere gravemente o pacto federativo, a CNM denuncia a redução de impostos compartilhados, usualmente utilizada por todos os governos, mas com grandes prejuízos aos Municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais”, manifestou-se a Confederação em mensagem enviada à imprensa.

O mesmo comunicado acrescenta: “Diante desse contexto, a CNM reforçará atuação junto ao Congresso Nacional, no sentido de aprovar matérias que imponham ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessa redução”.

(Marcello Campos)