Quinta-feira, 18 de Julho de 2024

Home Economia Reforma tributária: economistas criticam exceções, mas defendem aprovação

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Manifesto assinado por empresários e economistas de diferentes vertentes e divulgado nessa segunda-feira (6) afirma que o “limite razoável” para exceções na reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional “já foi atingido ou mesmo superado”.

Mesmo assim, o texto organizado pelo movimento Pra Ser Justo defende a aprovação do texto – que, agora, tramita no Senado na forma de um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Essas exceções incluídas na reforma tributária são benefícios dados a setores da economia que, pelas novas regras, teriam direito a pagar menos impostos sobre o consumo.

Segundo o manifesto, mesmo com essa lista de exceções, a reforma é “a mudança que o país precisa para construir um sistema tributário que impulsione o desenvolvimento econômico e social”.

“A tramitação da reforma tributária chegou a um momento decisivo e não podemos perder a oportunidade de aprová-la em definitivo em 2023. Os senadores e senadoras têm a responsabilidade de zelar por um modelo capaz de aumentar a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.”, acrescentaram os economistas.

A expectativa do relator no Senado, Eduardo Braga, é que seu parecer seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e no plenário da Casa, ainda nesta semana.

Se aprovado pelo Senado, o texto ainda tem de retornar para a Câmara dos Deputados para nova votação, pois foi alterado.

Entre aqueles que subscrevem o manifesto, estão economistas como:

* Henrique Meirelles, Maílson da Nóbrega, e Guido Mantega, ex-ministros da Fazenda;

* Armínio Fraga, Gustavo Loyola e Afonso Celso Pastore, ex-presidentes do Banco Central;

* Andrea Calabi, ex-ministro do Planejamento;

* Edmar Bacha e Persio Arida, que fizeram parte da equipe do Plano Real.

Alíquota 

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que as novas exceções de benefícios incluídas pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), elevam a alíquota padrão do futuro imposto sobre valor agregado (federal, estadual e municipal) para até 27,5%.

Segundo ele, esse conjunto de novas exceções representa um aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao texto que passou na Câmara dos Deputados, que segundo a área técnica do Ministério da Fazenda, indicava que o futuro IVA poderia chegar a até 27%. Essa já seria uma das alíquotas mais altas do mundo.

Haddad argumentou na ocasião que, com uma trava para a carga tributária — que mesmo assim mantém o Brasil entre os países que mais tributam o consumo no mundo — haverá redução da alíquota média por conta da diminuição de litígios e redução da sonegação.

O ministro também avaliou que, mesmo não sendo perfeita, a proposta atual de reforma tributária representa um “salto de qualidade inestimável” em relação ao sistema atual, que é considerado caótico por empresários e investidores. Ele também lembrou que, com a reforma, a economia brasileira deverá crescer mais nos próximos anos.

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