Quarta-feira, 17 de Julho de 2024

Home Política Reforma Tributária: líder do governo no Senado diz que relator vai acatar de “sete a nove” novas emendas

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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), adiantou que, para garantir os votos necessários para aprovação da reforma tributária, entre sete e nove novas emendas serão acatadas pelo relator do texto, Eduardo Braga (MDB-AM), e que há um acordo para a votação de vetos presidenciais de interesse da bancada do agronegócio na quinta-feira (9). Entre esses vetos está o do Marco Temporal.

Wagner foi o porta-voz da reunião de dez lideranças do Senado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que durou mais de duas horas, no Palácio do Planalto. Também participaram os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).

Questionado se as emendas acatadas pelo relator vão ampliar o número de setores beneficiados por tratamento diferenciado, o líder Jaques Wagner respondeu de forma seca que não, sem dar maiores detalhes.

Segundo o líder, Lula estará à disposição para conversar com os senadores para garantir a aprovação do texto. Questionado sobre a quantidade de votos que o governo já contabiliza, Wagner não respondeu, mas afirmou que “a reforma será aprovada”. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), estimou que a oposição tem entre 20 e 24 votos contrários à reforma. Para ser aprovada, a reforma, que é uma proposta de emenda à Constituição (PEC), precisa de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

Wagner informou que as emendas serão apresentadas pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que comanda a bancada do PT no Senado, para mostrar o compromisso e a concordância do governo com as modificações.

Dentre as emendas mais recentes do senador Contarato estão duas sugestões para alterar os critérios de partilha do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), um dos principais focos de pressão na reta final da reforma no Senado.

Uma delas propõe a seguinte divisão: 40% via Fundo de Participação dos Estados (FPE); 20% com base no PIB per capita invertido, ou seja, beneficiando os Estados mais pobres; 15% pelo critério populacional; 15% destinados aos Estados exportadores de produtos primários e semielaborados; e 10% por uma divisão igualitária entre todos.

A fórmula beneficia os governadores do Centro-Oeste, que são grandes exportadores do agronegócio e os maiores críticos da regra atual de divisão, que prevê 70% do repasse via FPE, beneficiando o Norte e Nordeste, e 30% por critérios populacionais, o que atende ao Sudeste.

A segunda emenda sobre a partilha prevê 60% via FPE; 25% pela população; 10% com base em indicadores de capacidade de pagamento apurados pelo Tesouro; e 5% uma divisão igualitária.

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