Home Economia Reforma tributária: Ministro da Fazenda promete projeto exclusivo com mudanças na folha de pagamento para geração de empregos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu em reunião com os relatores da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), na semana passada, que mudanças na folha de pagamento das empresas serão abordadas em um projeto separado. Ou seja, não entrará na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos tributos sobre consumo, agora em análise no Senado. As alterações para a folha já estão em estudo na pasta. O texto deve tratar da desoneração dos impostos previdenciários.

“O governo está estudando tratar desse tema em um projeto apartado”, disse o deputado Aguinaldo Ribeiro.

A ideia, de acordo com o deputado, é que a proposta abarque incentivos para a geração de empregos. Dessa forma, o governo diminuiria impostos, mas ganharia uma base maior de contribuição das empresas.

Outro pedido do setor de serviços é que o pagamento de tributos da folha de funcionários passe a servir como crédito para desconto no pagamento do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Isso poderia diminuir o impacto de um possível aumento da carga tributária com a reforma dos impostos sobre consumo.

Mas aliados do ministro negam a possibilidade e argumentam que não é possível misturar contribuição previdenciária com tributos de consumo.

No mês passado, o Senado aprovou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a prorrogação por quatro anos da desoneração da folha de pagamento para 17 setores. Na ocasião, o governo prometeu tratar da redução da carga tributária sobre empregados no escopo da reforma tributária.

Exceções

Haddad apontou ainda que a quantidade de exceções no texto da reforma tributária pode prejudicar a transição do sistema tributário. Haddad citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que fez um alerta sobre as excepcionalidades.

A equipe econômica do governo vem alertando que a quantidade de isenções e favorecimentos para diferentes setores ou atividades pode elevar a alíquota padrão – que será definida em lei complementar.

“O alerta que o estudo do Ipea faz é bom, porque mostra que quanto mais exceções tiverem, menos vai funcionar. Tem que calibrar bem as exceções, para que elas estejam bem justificadas”, disse Haddad.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por meio da nota técnica, estimou que a nova alíquota base para taxar o consumo de bens e serviços ficaria em 28,04% – uma das maiores do mundo.

Haddad contesta o cálculo e argumenta ser necessário olhar para “as premissas” do levantamento “para não se assustar”:

“É um estudo que não leva em consideração uma série de fatores. Nós vamos ter uma reunião essa semana para alinhar. Não tem, por exemplo, análise de impacto sobre sonegação, evasão, sobre corte de gastos tributários. Uma série de questões que precisam ser levadas em conta para fixar a alíquota”, avaliou.