Home Mundo Empresarial Regulamentação das bets no Brasil é o novo livro de Luiz Paulo Germano

O mercado de apostas esportivas no Brasil vive uma transformação histórica. Com a sanção da Lei nº 14.790/2023, que regulamenta a modalidade de quota fixa, o país inaugura um novo capítulo jurídico e social sobre o tema. É nesse contexto que o jurista e professor Luiz Paulo Rosek Germano lança seu novo livro A Regulamentação das Bets – A História do Jogo – Comentários à Lei nº 14.790/2023, publicado pela Editora Lumen Juris, com 208 páginas. O lançamento será realizado no dia 13 de novembro, às 19h, no Asiana [Rua Dinarte Ribeiro, 148 – Moinhos de Vento, Porto Alegre].

A obra nasce da necessidade de oferecer uma leitura técnica, responsável e acessível sobre um setor que cresceu vertiginosamente nos últimos anos. “Percebi que havia muita desinformação, tanto no debate público quanto no ambiente jurídico. A aprovação da nova lei gerou um marco regulatório que precisava ser explicado com clareza”, afirma Germano. O livro une análise jurídica, evolução normativa e elementos culturais, oferecendo ao leitor uma visão ampla e crítica sobre o jogo no Brasil.

Com abordagem histórica, o autor revisita a trajetória do jogo no país — dos glamourosos cassinos do século XX à explosão das plataformas digitais de apostas. “Sempre houve uma distância entre a prática social e a legislação. Essa lacuna histórica explica por que o Brasil demorou tanto para construir um marco regulatório moderno”, observa. A obra mostra como o jogo, antes marginalizado ou proibido, passou a ocupar espaço relevante na economia e na cultura contemporânea.

A Lei 14.790/2023 estabelece três pilares fundamentais: regras claras para autorização e funcionamento das casas de apostas, mecanismos de integridade e prevenção a fraudes, e políticas de proteção ao consumidor. Também trata de temas sensíveis como publicidade, responsabilidade empresarial e tributação — aspectos que impactam diretamente a sustentabilidade do setor.

Apesar da regulamentação, o tema continua gerando polêmica, especialmente pela preocupação com a ludopatia. “Por melhor que seja a lei, o jogo sempre será um tema sensível. Mas um ambiente regulado é muito mais seguro do que a ausência de regras, porque estabelece limites, fiscalização e mecanismos de proteção que antes simplesmente não existiam”, defende Germano, que também destaca a importância de políticas públicas de educação e prevenção.

Embora seja uma obra jurídica, o livro dialoga com diversos públicos: educadores, empreendedores, apostadores e profissionais da comunicação. “A regulamentação das apostas envolve educação financeira, proteção de menores, integridade esportiva, publicidade e tecnologia. O leitor não precisa ser jurista para compreender o conteúdo”, explica.

Inspirado por modelos internacionais, como os adotados no Reino Unido, Espanha e Estados Unidos, o autor compara práticas e alerta para erros que o Brasil deve evitar. “A comparação internacional enriquece o debate e mostra onde podemos aprimorar nossa política regulatória.”

O maior desafio da produção foi lidar com uma legislação recente, ainda em fase de implementação. “Traduzir temas técnicos em linguagem clara, sem perder o rigor jurídico, foi um exercício constante. Além disso, organizar o vasto material histórico exigiu cuidado para oferecer uma visão precisa e acessível.”

O lançamento do livro marca não apenas uma contribuição ao debate jurídico, mas também um momento simbólico na trajetória do autor, que celebra 30 anos de docência. “É a síntese de um ciclo. Publicar essa obra neste momento reforça meu compromisso com o estudo, com a docência e com a produção técnica voltada ao interesse público.” (por Gisele Flores)