Home Porto Alegre Regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos é tema de debate público na Câmara de Vereadores de Porto Alegre

O impacto da regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo é tema de debate, nesta terça-feira (19), em reunião da Comissão de Economia e Finanças (Cefor) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A iniciativa foi proposta por Tiago Albrecht (Partido Novo), vice-presidente do colegiado, e contará com a participação de especialistas em Direito e Economia.

Aberto ao público, o encontro tem inicio marcado para as 10h na Sala 302 do Legislativo Municipal. A instituição se localiza na avenida Loureiro da Silva nº 255 (Centro Histórico), junto ao Parque da Harmonia e próximo ao edifício “Chocolatão”, do Ministério da Fazenda.

“Vários motoristas da Capital e Região Metropolitana relatam, preocupados, que não sabem como complementarão sua renda, caso o formato de trabalho não subsistir”, frisa o parlamentar. E esta é uma preocupação justa, pois os profissionais pagarão 7,5% sobre o salário e as empresas terão de desembolsar 20%, custo que será repassado ao trabalhador e ao cliente.”

Carros-forte

Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que proíbe a parada e estacionamento de carros-forte nas calçadas da cidade. De autoria de Adeli Sell (PT), a proposta determina que os estabelecimentos contratantes do serviço de transporte de valores sejam obrigados a providenciar local adequado para esse tipo de operação.

“A legislação atual de trânsito define que o benefício de livre parada e estacionamento na via é concedido a serviços de utilidade pública como caminhões de lixo, não sendo admissível que o veículo suba na calçada para isso”, argumenta o vereador. “Não se vislumbra sequer o enquadramento dos veículos que transportam dinheiro para parar livremente na via, muito menos que tais veículos, pesando toneladas, subam na calçada.”

Ele acrescenta que o serviço prestado pelos carros-forte (recolhimento de dinheiro) não se dá em via pública e sim dentro dos estabelecimentos contratantes, como bancos, supermercados e lotéricas: “Estes é que deveriam providenciar local adequado para o estacionamento desse tipo de veículo”.

Escadas-rolantes

Também no Legislativo municipal, entrou em tramitação um projeto para obrigar a fixação de placas informando a existência de botão do pânico em escadas-rolantes e equipamentos similares. A iniciativa é do vereador José Freitas (Republicanos).

O texto estabelece que a informação seja afixada em local visível, detalhando também o funcionamento do dispositivo de alerta, por meio de mensagem visual e em braile. O parlamentar explica:

“O poder público deve redobrar esforços para impedir acidentes envolvendo escadas-rolantes, mediante fiscalização das condições de segurança e imposição de adequadas medidas preventivas. A iniciativa tem por finalidade coibir tragédias como as ocorridas em outros municípios.

(Marcello Campos)