Home Política Relator diz que espera votar a PEC da Segurança na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira

O deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública, afirmou nesta segunda-feira (8) que esperar votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na próxima quarta-feira (10). A análise do relatório estava marcada para o dia 4 de dezembro, mas foi adiada.

Enviada pelo governo, a PEC da Segurança já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), também com a relatoria de Mendonça Filho, e aguarda a análise no colegiado especial antes de ir ao plenário da Casa.

Durante participação no debate “Desafios e Perspectivas da Segurança Pública no Brasil”, promovido pela ACSP (Associação Comercial de São Paulo) nesta manhã, Mendonça Filho destacou ainda que suas alterações no texto buscam “atacar o sistema penitenciário” e “valorizar o papel dos estados”.

“Acho que boa parte do problema da criminalidade do Brasil decorre de que não há controle sob o sistema penitenciário. Não há rigidez e disciplina na gestão deste sistema. Ou se controla o sistema penitenciário ou você não vai controlar o combate ao crime faccionado”, afirmou.

O relator disse também que a PEC não vai tratar de pena, porque “não é matéria para PEC”, mas reiterou que, “do ponto de vista dos operadores da área de Segurança Pública, fortalecimento das polícias, compartilhamento de dados, nós vamos tratar”.

“No mais, boa parte dessas informações eu estou levando aos líderes amanhã e espero na quarta-feira estar apresentando aos membros da comissão especial para que a proposta seja votada ainda neste ano na Câmara dos Deputados”, prosseguiu.

O parlamentar ressaltou ainda que o objetivo é “combater com efetividade” as facções e organizações criminosas e “dotar o Estado de poder efetivo de combate ao crime”.

PEC da Segurança

A PEC foi enviada ao Congresso pelo governo federal, passou pela CCJ da Câmara e agora tramita em uma comissão criada especialmente para analisá-la. A matéria é prioritária para o governo, mas enfrenta críticas de parte dos governadores e da oposição.

Se for aprovada no colegiado da comissão especial, a PEC estará pronta para a deliberação no plenário da Casa. Uma das ações apresentadas pelo governo Lula (PT) é viabilizar o status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), criado em 2018 por lei ordinária, prevendo maior integração entre União e entes federados para elaborar e executar as políticas voltadas à segurança pública.

Outra mudança seria alterar o nome da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para Polícia Viária Federal. Além das rodovias, a corporação ficaria responsável pelo patrulhamento ostensivo em hidrovias e ferrovias.