Home Economia Relator projeta cerca de 16 milhões de beneficiados com isenção do Imposto de Renda

Prioritária para o governo, a proposta que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026, caso seja aprovada no Congresso. A estimativa é do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). A proposta deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (1°).

“O projeto [de isenção] dos R$ 5.000 beneficia mais ou menos 10 milhões de pessoas. Outras 5 ou 6 milhões na faixa parcial até [quem ganha] R$ 7.000. E até R$ 7.350 são mais 500.000 brasileiros. É muita gente. Então, ficou aí em torno de 15 ou 16 milhões de brasileiros beneficiados com esse projeto”, disse.

Ele falou sobre o tema em um podcast institucional da Câmara dos Deputados nesta semana. Pelo parecer de Lira, quem ganha até R$ 5.000 por mês terá isenção total do IR. Ele também ampliou a faixa de isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350.

O texto original enviado pelo governo previa a isenção parcial apenas para quem ganha até R$ 7.000. Segundo Lira, aumentar essa faixa para pessoas que ganham até R$ 7.350 por mês beneficiará mais 500.000 brasileiros.

Se o projeto for aprovado, com esses termos, até o fim do ano na Câmara e no Senado, já valerá para as declarações do IR do próximo ano. O texto, no entanto, ainda é alvo de negociações. O principal impasse é a forma de compensação financeira da renúncia de receitas que a União terá ao isentar o IR para parte da população, com custo estimado de R$ 25 bilhões.

Em julho, a comissão especial do projeto aprovou o relatório de Lira. O parecer manteve a compensação com a taxação de altas rendas em até 10%.

O texto estabelece uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais (incluindo dividendos). A taxação dos chamados “super-ricos” seria progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

Lira, no entanto, definiu algumas exceções para garantir maior apoio ao texto. Entre elas, a previsão de que os lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não serão taxados com IR.

No plenário, o projeto já recebeu mais de 50 emendas (sugestões de mudanças). A bancada do PP, por exemplo, mira apresentar um destaque para aumentar a taxação de grandes bancos, ao ampliar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), como forma de compensação.

Para Lira, mesmo se sofrer mudanças, a “espinha dorsal” deve ser mantida. O ponto de “unanimidade”, segundo ele, é a manutenção da garantia de isenção para quem ganha até R$ 5.000.

O aumento da isenção, com a mudança na tabela do IR, é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta é vista como um importante ativo eleitoral para o chefe do Executivo caso dispute a reeleição no próximo ano.