Home Rio Grande do Sul Relatório de Transparência Fiscal atualiza situação das contas públicas do Rio Grande do Sul

Foi disponibilizada, nesta terça-feira (6), a 21ª edição do RTF (Relatório de Transparência Fiscal), elaborado a partir dos dados do Rreo (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) e do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) do segundo quadrimestre de 2026. Além das informações da Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), o documento conta com contribuições da Receita Estadual e do Tesouro do Estado.

Nos dois primeiros quadrimestres de 2026, o resultado orçamentário foi positivo em R$ 7,7 bilhões, valor que segue influenciado por fatores extraordinários, tais como o ingresso de operações de crédito, o aumento das receitas patrimoniais e os efeitos financeiros da suspensão do pagamento da dívida com a União, decorrente da Lei Complementar 206/2024.

O ICMS apresentou crescimento nominal de 2,4% em relação ao mesmo período de 2025. Em valores corrigidos pelo IPCA, contudo, houve redução real de 1,9%. Desconsiderando os ingressos associados aos programas de regularização de débitos tributários realizados em 2025 e 2026, a arrecadação apresentou crescimento real de 0,6%, indicando recuperação moderada da atividade econômica. Ainda assim, permanece 5,7% inferior, em termos reais, ao patamar observado em 2021, período marcado pelos efeitos inflacionários da pandemia.

Receitas adicionais

Além do desempenho das receitas tributárias e das transferências correntes, o crescimento da receita foi influenciado por receitas patrimoniais e operações de crédito.

Um exemplo é o valor de R$ 1,23 bilhão obtido com a cessão do direito de operacionalização da folha de pagamento, além do aumento de R$ 532 milhões nos rendimentos de aplicações financeiras. Também contribuiu para o resultado no quadrimestre a liberação de R$ 1,9 bilhão da operação Pró-Resiliência, contratada junto ao Bird (Banco Mundial) para pagamento de precatórios.

Pelo lado da despesa efetiva, houve crescimento de 8,6% em relação ao mesmo período de 2025. O grupo “Outras Despesas Correntes” avançou R$ 2,1 bilhões. As despesas com pessoal tiveram amento de R$ 811 milhões (3,2%), enquanto os investimentos cresceram em R$ 394 milhões.

Os gastos previdenciários totalizaram R$ 12,7 bilhões e corresponderam a aproximadamente 30% da despesa efetiva do período. Apesar da magnitude desses dispêndios, o déficit previdenciário do Fundo Financeiro apresentou redução de 4,9% em relação ao segundo quadrimestre de 2025, encerrando o período em R$ 6,0 bilhões.

O resultado primário, que exclui receitas e despesas financeiras e considera os pagamentos efetuados no exercício, totalizou R$ 125 milhões. A diferença em relação ao resultado orçamentário decorre, principalmente, da participação das receitas financeiras no período, que alcançaram cerca de R$ 4,1 bilhões, e do pagamento de R$ 5 bilhões em restos a pagar de exercícios anteriores.

Indicadores fiscais avançam

A RCL (Receita Corrente Líquida) alcançou R$ 68,3 bilhões no período de 12 meses encerrado em agosto de 2026, com crescimento de 8,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Com isso, o comprometimento da despesa com pessoal do Poder Executivo ficou em 43,19% da RCL, abaixo do limite prudencial de 46,55% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De forma semelhante, a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a RCL reduziu-se para 168,41%, permanecendo abaixo do limite de 200% estabelecido pela Resolução do Senado Federal 40/2001.

Até agosto de 2026, o montante de parcelas não pagas da dívida, em decorrência dos efeitos da Lei Complementar 206/2024, alcançou R$ 9,8 bilhões. Os recursos foram direcionados ao Funrigs (Fundo do Plano Rio Grande) para financiar ações de reconstrução do Estado.

Em razão das restrições do período eleitoral, a edição do Relatório de Transparência Fiscal apresenta conteúdo mais sintético. Apesar das adaptações de conteúdo, permanecem preservados os compromissos com a transparência fiscal, a divulgação de informações relevantes sobre as contas públicas e o atendimento às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.