Home Política “Remuneração fora dos limites impacta credibilidade dos juízes”, afirma o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho

A remuneração dos magistrados está fora dos “limites de contenção” e impacta a credibilidade do Poder Judiciário no Brasil. Quem diz isso é o novo presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que tem votado contra benefícios que a magistratura quer conceder a si própria.

“Nós somos servidores públicos. Não há razão para criarmos remunerações indiretas com palestras pagas, isso é absolutamente conflitante com os interesses do exercício da jurisdição. Não podemos ser ‘coaches’. A nossa remuneração não pode ser resolvida por nós mesmos, tem que ser resolvida por uma PEC (proposta de emenda à Constituição)”, afirma Vieira de Mello Filho.

O ministro, que assumiu o comando do TST no fim de setembro, também critica a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) ser a instância a decidir regras para motoristas de aplicativos. “O Supremo não tem expertise ou conhecimento da realidade para poder definir isso judicialmente”, diz.

Vieira de Mello Filho insiste na necessidade de a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ser atualizada para proteger esses trabalhadores e diz não acreditar em previsões das empresas de que a criação de algum tipo de vínculo vá resultar em vagas fechadas e renda menor. “(Isso é) Discurso de terrorismo.”

1) Recentemente, durante uma sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o senhor votou contra um pedido de pagamento de licença compensatória a juízes substitutos, retroativo a 2015, e questionou a autoconcessão de benefícios da magistratura. O senhor acha que esse é um problema que precisa ser enfrentado?

É o primeiro problema que tem que ser enfrentado. É preciso ter transparência na remuneração dos magistrados. Não estou defendendo que ninguém ganhe mal, mas as coisas estão fora do limite de contenção. Precisamos trabalhar uma nova perspectiva, e muito rápida, de que haja uma absoluta transparência no que nós recebemos. Somos servidores públicos. Não há razão para criarmos remunerações indiretas com palestras pagas, isso é absolutamente conflitante com os interesses do exercício da jurisdição.

Não podemos ser’”coaches’. Nossa remuneração não pode ser resolvida por nós mesmos, tem que ser resolvida por uma PEC que coloque as possibilidades. Claro que vamos ter algumas gratificações que são imprescindíveis, como a de comarca de difícil localização, mas isso tem que ser exceção. Temos um problema de acumulação de varas pelo mesmo juiz, por falta de magistrado. São situações específicas.

Não é toda hora que a gente tem que discutir alguma coisa porque alguém definiu não sei onde, então vamos ter que trazer isso para cá. As coisas não funcionam assim. Eu tenho que cumprir aquilo que está decidido, que já foi determinado. Mas a remuneração da magistratura impacta a credibilidade, a legitimidade e a autoridade do Poder Judiciário brasileiro. Por isso ela tem que ser clarificada de forma bem objetiva e sem tergiversação. Ninguém entra na magistratura para ficar rico. Eu sou juiz há 39 anos. Nunca na minha vida eu postulei um aumento de salário.

2) Há medidas concretas que o senhor pretende tomar em relação a isso?

Isso não depende de mim ou de um segmento. É preciso que haja uma atuação do Conselho Nacional de Justiça. O ministro (Edson) Fachin instalou o Observatório de Integridade do Poder Judiciário, que é um marco, e pode levar a soluções positivas. Ele é fundamental para a gente fazer uma reavaliação do Poder Judiciário com relação à conduta ética, à integridade, à transparência das nossas remunerações. Quando eu estava no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), tinha a maior dificuldade de saber quanto os tribunais pagavam. Isso me levou a um inconformismo muito grande. Eu, integrante do Judiciário, como conselheiro da República, não conseguia ter o acesso às folhas de pagamento. (Com informações da Folha de S.Paulo)