Home Política Representação criminal: procurador-geral da República arquiva pedido para investigar Alexandre de Moraes por causa de relação com o Banco Master e afirma que não há “qualquer ilegalidade” em contrato da esposa do ministro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar um pedido para investigar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma suposta atuação em favor do Banco Master. Gonet analisou uma representação criminal apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas concluiu que ela não deve prosseguir, considerando que não há elementos suficientes que sustentem a acusação.

A representação foi protocolada pelo advogado Enio Martins Murad, que se baseou em notícias publicadas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, segundo as quais Moraes teria procurado o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para tratar de assuntos relacionados ao Master. Além disso, Murad destacou o contrato firmado entre o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e a instituição financeira, sugerindo um possível conflito de interesses.

O ministro do STF, no entanto, nega qualquer atuação em favor do banco e afirma que as conversas mantidas com o Banco Central tinham como objetivo tratar de sanções decorrentes da Lei Magnitsky, da qual ele próprio havia sido alvo. A própria autoridade monetária reforçou que não discutiu questões relacionadas ao Master com o magistrado.

Em sua decisão, Gonet destacou que há uma “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação” de pressão sobre o BC. “Tanto o representado quanto o Presidente do Banco Central negaram, de forma peremptória e convergente, a ocorrência de qualquer pressão exercida pelo Ministro sobre os interesses do Banco Master”, afirmou o procurador-geral, ressaltando a falta de evidências concretas que pudessem justificar a abertura de investigação.

Sobre o contrato de Viviane Barci de Moraes, Gonet afirmou que “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância” e que não cabe ao STF “a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”. Com isso, a PGR reforçou a interpretação de que não havia base legal para avançar com medidas contra o ministro.

Uma segunda representação foi apresentada no domingo pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do partido Novo, mas ainda não passou por análise na PGR. Enquanto isso, em paralelo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foi acionado pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), que solicitou apuração sobre a suposta atuação de Moraes em favor do Master. O pedido será examinado pelo corregedor-geral, Mauro Campbell. Vale destacar, porém, que o CNJ não possui competência para investigar atos de ministros do STF. (Com informações do jornal O Globo)