Home Rio Grande do Sul Restauração de monumento: prefeitura de Torres e construtura firmam acordo com Ministério Público

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou nessa segunda-feira (23) um acordo extrajudicial com a prefeitura de Torres (Litoral Norte) e empresa de construção civil para viabilizar a recuperação integral do “Torreão”, primeira guarita de salva-vidas do município. Localizada na Praia Grande e com status de monumento, a obra em aço e concreto-armado está no local desde 1953.

As tratativas prevêem a recuperação completa da estrutura em um prazo de até 12 meses, contados da homologação da medida pela Justiça. O objetivo é devolver à comunidade, turistas e veranistas uma construção de traços modernistas e que simboliza a história do glamour da região, iniciado há mais de sete décadas. A ideia conta com o apoio de entidades como a Associação dos Amigos da Praia de Torres (Sapt).

Com a instalação de novos modelos de abrigos para guarda-vidas desde os anos 1970, o “Torreão” acabou perdendo a sua função. O resultado foi a depreciação pelo tempo, pela falta de cuidados e pelo vandalismo, mesmo ainda inspirando lembranças por muitos dos antigos frequentadores da orla e constando no inventário do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Comphac) sobre itens de relevância em Torres.

Por meio do acordo, a construtora assumiu a obrigação de destinar R$ 137,3 mil para a execução da parte da reforma. Já o Município será responsável pelo valor complementar necessário à conclusão das melhorias, utilizando para isso recursos extraorçamentários provenientes de outras medidas compensatórias.

A promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira, que conduziu a audiência, destacou que a solução encontrada atende ao interesse público e contribui para recompor danos remanescentes em ação civil pública (ACP) que trata de outros fatos:

“Trata-se de empresa é ré em uma ACP e, diante da disposição em realizar medidas compensatórias, a recuperação de um equipamento de grande relevância histórica e comunitária foi escolhida para essa finalidade. A administração municipal se soma a esse compromisso, garantindo as condições necessárias a um processo de restauração integral e dentro do prazo estabelecido”.

Ela acrescenta que, após a homologação judicial, o acordo permitirá a suspensão temporária da ação contra a empresa durante o período de cumprimento das obrigações. O passo seguinte será a extinção, caso as diretrizes da iniciativa sejam plenamento cumpridas.

(Marcello Campos)