Home Política Revisão da vida toda: Alexandre de Moraes vota para liberar processos suspensos há dois anos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6), no plenário virtual, para cancelar a tese que havia permitido a chamada “revisão da vida toda” e, com base em novo entendimento, liberar todos os processos sobre o tema que estão paralisados há dois anos por ordem da Corte.

Como o STF mudou de posição sobre o assunto, e proibiu os aposentados de escolherem as regras mais vantajosas de aposentadoria, o ministro sugeriu uma nova tese de repercussão geral para contemplar o posicionamento atual do tribunal e ser aplicada aos casos que estão suspensos.

As teses são criadas pelo Supremo para definir parâmetros que devem ser aplicados nacionalmente pelo Judiciário ao julgar demandas semelhantes. Elas funcionam como uma diretriz para todos os juízes e tribunais do País.

O ministro justificou que, “em razão dessa modificação de entendimento“ do STF, é necessário ”adequar” a tese à decisão mais recente do tribunal, de março de 2024, quando a Corte decidiu contra os interesses dos aposentados.

“Há, portanto, que se conferir efeitos infringentes aos presentes embargos de declaração, para o fim de adequar o presente julgamento à decisão tomada em controle concentrado por esta Corte nos autos das ADIs nº 2110/DF e 2111/DF“, escreveu Moraes.

A tese proposta por Alexandre de Moraes reconhece expressamente que a decisão do STF “não permite exceção” e que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não podem optar por incluir as contribuições previdenciárias feitas antes do Plano Real no cálculo da aposentadoria, “independentemente de lhes ser mais favorável”.

Moraes propõe ainda que os aposentados beneficiados pela revisão da vida toda antes da decisão da Corte que declarou o regime inconstitucional não precisam devolver o dinheiro, conforme os ministros combinaram no ano passado.

Em 5 de abril do ano passado foi publicada a ata do julgamento do Supremo que proibiu a revisão da vida toda. A partir desse momento, a decisão do tribunal passou a ter efeitos concretos. Esse é o marco temporal adotado por Moraes em sua tese.

Aposentados que conseguiram decisões judiciais favoráveis até abril de 2024, sejam elas definitivas ou provisórias, não serão afetados. Para processos ainda sem decisão, ou com decisão desfavorável, valerá a nova tese, segundo propõe Moraes.

“Ficam modulados os efeitos dessa decisão para determinar a irrepetibilidade dos valores percebidos pelos segurados em virtude de decisões judiciais, definitivas ou provisórias, prolatadas até 5/4/24, data da publicação da ata de julgamento do mérito das ADI nºs 2.110/DF e 2.111/DF”, diz a proposta de tese do ministro.

O julgamento no plenário virtual vai até 13 de junho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.