Home Brasil Saiba como será a prova para que novos médicos possam exercer a profissão

A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, formada por quatro representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), dois representantes do Ministério da Educação (MEC) e dois do Ministério da Saúde, será a nova instância responsável pela definição das diretrizes gerais do novo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), a ser realizado em 2028. Instituído pela Medida Provisória (MP) 1370/26, aprovada pelo Congresso, o grupo terá a atribuição de decidir que tipos de conteúdos serão cobrados na avaliação e, de forma quantitativa, qual o conhecimento mínimo para aprovação dos estudantes e, portanto, para exercer a profissão.

Na primeira edição, em 2025, apenas o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estavam envolvidos na aplicação e produção da prova.

Além da Comissão Nacional, a MP estabeleceu três subcomissões subordinadas, responsáveis pelo apoio nas três avaliações teóricas que vão compor o Enamed, no segundo, no quarto e no sexto anos dos cursos de Medicina.

Anteriormente, a avaliação era realizada apenas no sexto ano. Com a mudança, o MEC fica com quatro representantes nos grupos específicos das provas do segundo e quarto anos, enquanto o CFM e Ministério da Saúde participam com um representante. Já na última e decisiva prova, o Conselho Federal de Medicina terá peso maior, com quatro representantes, enquanto o MEC e Ministério da Saúde terão um representante cada.

Relator da MP na Câmara, o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) justificou o maior poder de decisão do CFM na prova do sexto ano comparando-a com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): “É uma prova profissional, como a prova da OAB para advogado, que é uma prova 100% feita pela OAB, não tem participação do MEC. Como a última prova define se o estudante exerce ou não a profissão, o Conselho Federal participa de maneira diferenciada nessa última etapa”.

Associação questiona

Certas divisões estabelecidas pela MP, que definirão a composição da prova, no entanto, foram questionadas pelo presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Estevão Toffoli. Para ele, a Comissão Nacional de Avaliação deveria ser mais plural.

O CFM entra como um ator estranho nessa composição técnica de avaliação. É um órgão legítimo no acompanhamento e na fiscalização do exercício profissional e da ética pós-formação, mas tem responsabilidade subsidiária na formação médica em si. A composição seria mais adequada e rica se envolvesse a Abem, estudantes de Medicina, representantes do controle social (como secretarias estaduais e municipais de Saúde, conselhos de Saúde e de Educação) e representantes das universidades, associações de reitores e docentes. O desenho aprovado foi fruto de uma negociação política reducionista que soa insuficiente e inadequada para o conjunto de funções esperadas dessa comissão.

Outra mudança estabelecida pela MP tem relação com o comando. Com o número paritário entre representantes do governo e do CFM, a presidência da comissão, que tem voto de desempate nas determinações envolvendo a prova, será exercida de forma alternada entre os ministério da Saúde, Educação e o Conselho Federal de Medicina.

Apesar das questões envolvendo as divisões relacionadas ao poder de decisão na prova, membros da comunidade médica concordaram na importância dos avanços no debate do Enamed.

Estevam Rivello Alves, segundo secretário do Conselho Federal de Medicina, disse que a aprovação da MP é “o primeiro passo diante de um problema de grande magnitude”.

A medida vai ajudar a melhorar a formação médica, apontando alunos que não estão aptos e identificando as escolas que estão formando médicos sem o rendimento adequado. Isso vai gerar a necessidade de melhorias, supervisão dos ambientes de estágio e tomada de atitudes por parte das faculdades. É um momento novo e, se algo não for positivo para a saúde pública ou para a população, a lei poderá ser aprimorada mais adiante. Mas, para o Conselho Federal de Medicina, representa um grande avanço.

O presidente da Abem concorda que houve progresso, apesar das divergências na formação das comissões. (Com informações de O Globo)