Domingo, 21 de Abril de 2024

Home Economia Saiba o que prevê o pacote de benefícios aprovado a 3 meses da eleição

Compartilhe esta notícia:

O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (30) um proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê gastos de R$ 41,2 bilhões em medidas para auxílio à população pobre e a algumas categorias profissionais.

O texto também estabelece um estado de emergência no País para viabilizar a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas. Sem o estado de emergência, essas medidas poderiam ser contestadas na Justiça, porque a lei proíbe criação de benefícios sociais em anos eleitorais, salvo em casos excepcionais (veja detalhes mais abaixo).

A oposição vê na PEC uma ação eleitoreira do governo. Ressaltou que as medidas só valem até o fim do ano e, além disso, vão comprometer as contas públicas. Mesmo assim, votou a favor do texto. A PEC ainda precisa passar pela Câmara.

Ponto a ponto

A PEC prevê até o fim deste ano:

Auxílio Brasil

Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão, segundo Bezerra, de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões).

Caminhoneiros autônomos

Criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões).

Auxílio-Gás

Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão).

Transporte gratuito de idosos

Compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões).

Auxílio para taxistas

Benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.

Alimenta Brasil

Repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações.

Etanol

Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

Estado de emergência

Para possibilitar a criação de novos benefícios, o texto prevê a decretação de estado de emergência no País.

Esse estado de emergência, segundo o texto, decorre “da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”

A Lei das Eleições proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. A legislação autoriza somente o pagamento de auxílios cujo orçamento já esteja autorizado no ano anterior ao das eleições – caso do vale-gás, mas que não se aplica ao voucher dos caminhoneiros e o dos taxistas.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Economia

Receita Federal faz alerta para golpe de empréstimos utilizando Pix
OMS pede resposta urgente da Europa ao aumento de casos de varíola do macaco
Deixe seu comentário
Baixe o app da RÁDIO Pampa App Store Google Play

No Ar: Pampa Na Madrugada