Home Economia Saiba por que governadores resistem à reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o governo mobilizam esforços para votar a reforma tributária ainda esta semana e garantir sua aprovação na Casa antes do recesso parlamentar, que começa dia 17. Mas, diante da resistência de estados e municípios, Lira admitiu que pode alterar trechos da proposta.

Nessa terça-feira (4), governadores e senadores de oito Estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul – se reuniram para discutir a proposta.

Veja os pontos de divergência:

Conselho federativo

Unificação: A reforma prevê a unificação de cinco impostos (três federais, mais um estadual e outro municipal) em apenas dois impostos: o CBS, de âmbito federal, e o IBS, de competência de estados e municípios.

Gestão: O novo IBS será gerido por um conselho federativo, a ser criado com a reforma, com gestão compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.

Divergência: Os estados temem perder autonomia com essa competência compartilhada. E dez estados já endossaram a proposta do Pará de que cada estado siga responsável pela arrecadação dos seus tributos e faça a respectiva repartição entre os municípios.

Prazos de transição

Unificação: O texto da reforma prevê que o novo IBS, que vai substituir os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal) comece a vigorar só em 2029.

Prazo: Os governadores querem que o IBS entre em vigor de forma gradual antes, em 2026, crescendo aos poucos até 2033 quando, então, o ICMS e o ISS deixariam de fato de existir.

Justificativa: Eles argumentam que querem antecipar o novo IBS porque temem que legislações federais se sobreponham a regras estaduais.
Fundo de Desenvolvimento Regional

Compensação: O projeto do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Reforma Tributária, prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional a ser custeado pela União, com aportes de R$ 8 bilhões a partir de 2029 chegando a R$ 40 bilhões em 2033. O objetivo seria compensar os estados por eventuais perdas de arrecadação.

Valores: Os governadores consideram o valor insuficiente e querem um montante em torno de R$ 75 bilhões por ano.

Divisão: Os critérios para o rateio deste fundo regional, pelo projeto atual, só seriam definidos posteriormente, em Lei Complementar. Governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, querem que as regras de divisão sejam definidas já na PEC. Tarcísio também defende que o critério seja o número de beneficiários do Bolsa Família em cada estado (São Paulo tem o maior número do país). A proposta prevê beneficiar os estados mais pobres.

A reforma tributária muda por completo a sistemática de cobrança de impostos no País. Entenda abaixo as mudanças e os impactos para Estados e municípios

Origem X Destino

Como é hoje: O ICMS cobrado nas operações dentro de um mesmo estado fica com a Receita estadual. Nas operações interestaduais, a arrecadação é dividida entre o estado produtor/exportador e o estado consumidor/importador, em diferentes regras de repartição.

Como vai ficar: A reforma propõe fazer toda a cobrança no destino, ou seja, sobre a venda ao consumidor. Nas operações interestaduais, a arrecadação fica com o local “consumidor”, mas o imposto pago nas matérias-primas utilizadas pode ser abatido, ou seja, parte do tributo sobre a cadeia de fornecedores fica com o local “produtor”.

Perdas X Ganhos

Quem perde: Segundo economistas, em tese, saem perdendo os governos estaduais e as prefeituras de locais com pouca atividade econômica e pouco populosos, ou seja, com mercados consumidores pequenos. Grandes cidades que concentram sedes de bancos e empresas prestadoras de serviços de tecnologia da informação e da comunicação poderão perder parte dessa arrecadação, que será distribuída por vários governos.

Quem ganha: Locais que produzem muito e consomem muito, como São Paulo e Rio, não têm uma perspectiva clara de perda ou ganho. Locais pouco populosos, mas com turismo forte, como no litoral do Nordeste, continuarão arrecadando com o consumo dos turistas.