Home Política Saiba por que o Supremo há meses funciona só com 10 ministros quando o correto são 11

Não é razoável o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continuar procrastinando a formalização da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, à vaga aberta em outubro pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Logo em novembro, Lula anunciou que seu escolhido era Messias. O indicado se disse “honrado”, e tudo parecia seguir o rito habitual. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para 10 de dezembro, prazo que não daria a Messias tempo de se apresentar aos senadores. Em seguida desentendimentos emperraram o andamento. O governo, receoso de não contar com os 41 votos necessários para a aprovação, segurou o envio da mensagem presidencial ao Senado com o nome de Messias — e Alcolumbre cancelou a sabatina. Desde então, o Supremo tem funcionado com apenas dez ministros.

É inadmissível privar o STF de quase 10% dos integrantes. Com a promulgação da Constituição em 1988, partidos políticos, sindicatos e outras organizações passaram a poder acionar a Corte sem antes passar por instâncias inferiores. Esse arranjo aumentou a percepção de acesso à Justiça, mas fez com que os ministros começassem a receber dezenas de milhares de processos anualmente. Do início de janeiro até agora, a Corte já tomou mais de 22 mil decisões. Durante um ano inteiro, o Tribunal Constitucional da Alemanha não chega a julgar 6 mil processos. A Suprema Corte americana fica abaixo de cem casos. Sem um de seus 11 integrantes, a última instância da Justiça no Brasil acumula trabalho e adia decisões fundamentais para a sociedade.

Alcolumbre nunca escondeu que seu favorito era o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mas vale lembrar que é prerrogativa do presidente da República indicar ministros ao Supremo, respeitadas as condições previstas na Constituição (reputação ilibada e notório saber jurídico). Mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília, Messias é o principal interlocutor da Esplanada dos Ministérios junto ao Supremo. Tem trânsito entre todos os ministros da Corte, inclusive Nunes Marques e André Mendonça, os dois indicados por Jair Bolsonaro. A última rejeição do Senado ocorreu ainda no século XIX, no governo de Floriano Peixoto, mas é prerrogativa da Casa avaliar os indicados para aprová-los ou rejeitá-los. Embora não haja motivo aparente para barrar o nome de Messias, o papel dos senadores é submetê-lo a uma sabatina rigorosa, capaz de avaliar seu conhecimento jurídico e sua competência para o cargo. O que não deve acontecer é uma indicação ao Supremo servir de pretexto para um cabo de guerra entre Executivo e Legislativo.

Ao formalizar a indicação, Lula transferirá o ônus aos senadores. Caberá então a Alcolumbre marcar, agora com presteza, a sabatina na CCJ. No governo Bolsonaro, ele segurou por meses a sabatina de Mendonça, também motivado por circunstâncias políticas. É fundamental que esse comportamento deletério não se repita. O Brasil não pode ficar com um ministro a menos em virtude de um capricho. (O Globo)