Home Política Saiba quem é o deputado Delegado Marcelo Freitas, relator da ação que pode cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi escolhido para ser o relator do processo que tramita no Conselho de Ética da Câmara contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de quebra de decoro parlamentar.

Freitas foi um dos sorteados na lista tríplice do Conselho, juntamente com Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP). Segundo aliados do presidente do órgão, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-PR), ele já era o mais cotado entre os três para a relatoria do processo.

Doutor em Direito, Freitas é ex-delegado da Polícia Federal e presidente do União Brasil de Minas Gerais. O deputado apoiou a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tanto em 2018 quanto em 2022. Na Câmara, foi relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em 2019. Na época, Freitas integrava a bancada do PSL (Partido Social Liberal), que era a sigla do então presidente Bolsonaro.

Nas redes sociais, o deputado tem defendido a anistia aos presos pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. Em publicações recentes, disse ser favorável ao impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e contra o PT, partido do presidente Lula.

Freitas também defende a implementação de um mandato para os ministros da Suprema Corte e a criação de “limites” para as decisões monocráticas (individuais) dos magistrados. O deputado se declara como alguém “contra os abusos cometidos” pelo tribunal.

Freitas se posiciona a favor de pautas como o porte de armas de fogo, a castração química e a proteção das instituições policiais.

Processo contra Eduardo no Conselho de Ética

Eduardo Bolsonaro corre o risco de perder o seu mandato de deputado federal por ser alvo de representações no Conselho de Ética da Câmara. Embora haja quatro representações contra ele no colegiado, o Conselho pautou apenas uma, apresentada pela bancada do PT, que pede a instauração do processo e uma possível perda de mandato. Duas das outras três ações contra o deputado também foram apresentadas pelo PT. A terceira foi protocolada pelo PSOL.

A legenda questiona a permanência de Eduardo nos Estados Unidos. O deputado se diz um exilado político e se encontra no país desde o início deste ano. Ele afirma que busca sensibilizar o governo de Donald Trump para que aplique sanções contra Alexandre de Moraes.

Na ação, o PT diz que o congressista tem se dedicado a “difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.

Caso o processo tenha um resultado favorável à cassação, a análise se Eduardo perderá ou não o mandato irá para o plenário da Casa. Para cassar mandatos, são necessários os votos de 257 parlamentares (maioria absoluta), em votação aberta.