Home Política Sancionada a lei que permite prorrogar a licença-maternidade após alta da mãe e do bebê em caso de internações longas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que permite somar ao prazo da licença-maternidade o tempo de internação hospitalar da mãe ou do bebê após o parto, caso a internação seja superior a duas semanas. A sanção altera trecho da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que trata sobre a licença-maternidade.

Pelas regras atuais da CLT, a licença dura 120 dias e a mulher tem direito ao salário-maternidade, cujos custos devem ser arcados pela Previdência Social. O afastamento da gestante ocorre entre o 28º dia que antecede o parto e a data de nascimento do bebê.

Segundo o texto aprovado pelo Congresso, será possível prorrogar a licença quando a internação hospitalar superar o prazo de duas semanas. A equipe médica terá de comprovar que a internação tem relação com o parto.

O projeto, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi sancionado durante a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada nesta semana em Brasília. O texto sancionado insere na legislação trabalhista um entendimento consolidado no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2022.

Salário-maternidade

A nova lei também permite a prorrogação por mais 120 dias do pagamento do salário-maternidade nos casos de internação da mãe ou de recém-nascido por mais de duas semanas em razão de complicações médicas relacionadas ao parto.

Nesses casos, o salário-maternidade será pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta. Previsto em lei, o salário-maternidade é pago às seguradas da Previdência Social por 120 dias. O prazo se inicia 28 dias antes do parto e a duração do benefício pode ser ampliada em casos específicos.