Home Porto Alegre Sancionada lei que amplia idade para compra de vagas na educação infantil em Porto Alegre

O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta quinta-feira (17), a lei que amplia a faixa etária de crianças que podem ser beneficiadas pela aquisição de vagas, pelo município de Porto Alegre, em escolas privadas de educação infantil. A idade máxima que era de três anos e 11 meses passa a ser cinco anos e 11 meses. O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal no início de abril.

“Essa é uma das estratégias traçadas pela Secretaria Municipal de Educação para sanar o histórico déficit de vagas na educação infantil. A alteração na lei nos possibilitará contar com as vagas compradas em escolas privadas em toda a etapa da educação infantil, tão essencial no processo de formação dos estudantes” explica o secretário de Educação, Leonardo Pascoal.

A aquisição de vagas pode ser feita quando não há disponibilidade de atendimento das crianças pela rede municipal de ensino ou pela rede parceirizada. O benefício é exclusivo para crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica.