Home Porto Alegre Sancionado o novo Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo em Porto Alegre

O prefeito Sebastião Melo sancionou, nesta terça-feira (14), as leis que instituem o novo PDUS (Plano Diretor Urbano Sustentável) e de LUOS (Uso e Ocupação do Solo) de Porto Alegre, concluindo o maior processo de revisão urbanística já realizado na Capital gaúcha. Os textos serão publicados na edição do Dopa (Diário Oficial de Porto Alegre) desta terça-feira (14).

“A Câmara nos entregou o texto na sexta-feira passada e, durante o final de semana, trabalhamos em um regime de força-tarefa junto com as equipes técnicas para devolver o texto antes do recesso parlamentar. O futuro de Porto Alegre passa por esse Plano Diretor, construído ao longo de mais de cinco anos, com uma extensa agenda de escuta plural e participação popular histórica. Nosso agradecimento a todos que contribuíram com este projeto que representa o potencial de desenvolvimento da cidade e um legado para as próximas gerações”, disse o prefeito Sebastião Melo.

Assim que as leis entrarem em vigor, Porto Alegre passará a contar com um novo marco regulatório para orientar o crescimento urbano, política habitacional, mobilidade, desenvolvimento econômico e adaptação às mudanças climáticas.

“O novo Plano Diretor representa uma visão de futuro para Porto Alegre. Estamos direcionando o planejamento da cidade para enfrentar os principais desafios urbanos, com um olhar proativo do poder público na qualificação dos espaços públicos, na adaptação às mudanças climáticas, na promoção do desenvolvimento econômico sustentável e na construção de uma cidade mais inclusiva e com mais qualidade de vida. Esses objetivos refletem a visão de uma cidade mais resiliente, dinâmica e preparada para as próximas décadas”, afirma o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm.

Vetos

A sanção do novo Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo foi acompanhada de quatro vetos. No caso da LUOS, foi vetada a dispensa automática da taxa de permeabilidade para imóveis localizados no 4º Distrito.

O veto preserva a possibilidade de exigir, nos novos empreendimentos, soluções que contribuam para ampliar a permeabilidade, qualificar a drenagem urbana e incorporar infraestrutura verde ou medidas técnicas equivalentes. A medida reforça a diretriz de que a renovação urbana do 4º Distrito seja acompanhada da melhoria ambiental dos lotes, das edificações e dos espaços urbanos.

Também na LUOS, foi vetada a alteração de parcela da Lomba do Pinheiro de ZOT 15 para ZOT 1. A mudança permitiria parcelamento mais intenso e lotes significativamente menores em área com relevante sensibilidade ambiental, sem estudos suficientes sobre a capacidade de suporte do território e da infraestrutura existente.

O veto busca evitar impactos sobre o meio ambiente, a drenagem, o saneamento, a mobilidade, os equipamentos públicos e os recursos naturais, preservando as características consolidadas da área.

No Plano Diretor, foi vetado o dispositivo relativo à geração de Transferência do Direito de Construir por imóveis tombados ou inventariados. O veto tem caráter técnico e busca preservar o equilíbrio do instrumento, evitando a ampliação excessiva do potencial construtivo transferível e mantendo a coerência do sistema de financiamento e gestão urbanística previsto no novo plano.

Por fim, foram vetados os incisos IV e V do parágrafo único do art. 88 do Plano Diretor, por tratarem de matéria específica, de caráter executivo e própria de planos setoriais, incompatível com a natureza geral e estratégica do Plano Diretor. Os trechos vetados serão encaminhados novamente ao legislativo para apreciação no plenário da Câmara Municipal.

Regulamentação

As leis entraram em vigor 180 dias após a publicação no Dopa. Técnicos da prefeitura terão seis meses para editar os decretos regulamentadores necessários (licenciamento urbanístico, funcionamento do Conselho Municipal, classificação de vias). Durante esse período, segue valendo o atual PDDUA (Lei Complementar 434/99).

Processo

O caminho até a sanção foi marcado por grande participação comunitária. Nos últimos anos, a revisão envolveu mais de seis mil contribuições da população em oficinas, exposições interativas, seminários e audiências públicas — incluindo a maior audiência pública já realizada na história de Porto Alegre.

Ao todo, foram 142 reuniões de grupos de trabalho e 27 eventos regionais, dois seminários e duas conferências. Na Câmara Municipal, os projetos de lei foram protocolados em setembro de 2025 e aprovados em plenário em abril e maio deste ano.