Por Redação Rádio Pampa | 27 de abril de 2022
O prefeito de Porto Alegre em exercício, Ricardo Gomes, sancionou na terça-feira (26) o Projeto de Lei Complementar do Executivo que finaliza a Reforma da Previdência Municipal.
Com a medida, haverá a transferência de 1.509 pensionistas do plano financeiro para o plano capitalizado do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais e também o fim da alíquota suplementar de 5,175%, que hoje é paga pela prefeitura ao Previmpa, uma vez que não há mais déficit a ser financiado do regime capitalizado. A sanção da Lei Complementar n° 941 foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre.
“Com essa importante medida, o equilíbrio financeiro e atuarial do Previmpa está garantido, e os recursos que deixarão de ser repassados pelo Tesouro Municipal serão direcionados para investimentos na cidade”, destacou Ricardo Gomes, ao ressaltar que haverá a redução de cerca de R$ 120 milhões por ano de aporte financeiro por parte do Tesouro Municipal.
Conforme o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, a viabilidade técnica do projeto foi atestada por estudos atuariais do Previmpa e da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência. “Para os pensionistas, não haverá mudança alguma, pois todos continuarão recebendo os mesmos valores de seus benefícios”, afirmou Fantinel.
A Previdência do município, considerando os dois regimes, ainda é deficitária e necessita de aportes mensais de recursos do Tesouro Municipal. “A absorção do custeio pelo fundo capitalizado do grupo de pensionistas, que ao perderem o direito ao benefício não deixam dependentes, e a extinção da alíquota suplementar não comprometem a formação das reservas necessárias para fazer frente ao pagamento dos beneficiários do capitalizado”, disse a diretora-geral do Previmpa, Simone da Rocha Custódio.
No Ar: Pampa Na Tarde
