Segunda-feira, 23 de Maio de 2022

Home Colunistas Secretaria do Tesouro autoriza renegociação da dívida de R$ 70 bilhões do RS

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Decisão desta sexta-feira da Secretaria do Tesouro Nacional declarou que o governo do Estado do Rio Grande do Sul está “habilitado para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal”. A decisão permitirá repactuar a dívida com a União, estimada hoje em R$ 70 bilhões de reais, e reabrir espaço fiscal para operações de crédito. Foi o desfecho positivo de uma agenda iniciada pelo ex-governador José Ivo Sartori em 2015, com um cronograma de reformas e privatizações. Impedido de prosseguir com esta agenda por pressões eleitorais, inclusive do PSDB, que mesmo integrando o seu governo, lhe negou apoio na Assembleia Legislativa em 2018, Sartori deixou o projeto pronto para o sucessor. Ontem, o então líder do governo Sartori e atual presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB), lembrou que “participei diretamente de todo o processo para viabilizar o caminho até aqui. Além do ajuste de contas e passivos quitados, é uma oportunidade para tirar o estado da crise e aplicar recursos em áreas importantes, como saúde, educação e segurança”.

Entenda a obsessão de Alexandre de Moraes

O presidente Jair Bolsonaro decidiu apontar as contradições do Supremo, que age com celeridade quando denúncias envolvem seu nome ou de seus familiares. Sob a alegação de que está sendo perseguido pelo ministro Alexandre de Moares. A aliados, Bolsonaro disse que está tendo tratamento pior do que o dispensado a um traficante. Ontem, ele não atendeu a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes para que prestasse depoimento à Polícia Federal.

Entenda o início de tudo

Irritado com a divulgação, em agosto de 2021, pelo presidente Jair Bolsonaro, de documentos que comprovam, segundo o próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral], que o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é “violável”, o ministro Alexandre de Moraes abriu o inquérito 4878 para responsabilizar o presidente por suposto “vazamento” de informações sigilosas. Ontem, Jair Bolsonaro não compareceu ao depoimento marcado para acontecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A Advocacia-Geral da União ingressou com agravo junto ao presidente do STF, Luiz Fux, contra a decisão de Alexandre de Moraes, de intimar o presidente da República.

AGU cita Renan Calheiros, que não cumpriu ordem do STF

A AGU no agravo, sugere que quando se trata do presidente Jair Bolsonaro a interpretação da lei é diferente. No agravo, a Advocacia-Geral da União se diz amparada em ato do Senado de 2016 que permitiu o descumprimento da decisão judicial proferida pelo então ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que obrigava o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência da Casa. Na ocasião, Renan Calheiros descumpriu a decisão monocrática do STF e o caso acabou arquivado. Agora, no caso de Jair Bolsonaro, o precedente não é conhecido.

O estranho caso do funcionário do Senado acusado de pedofilia

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, reagiu ontem indignada com a decisão que mandou soltar o funcionário do Senado suspeito de pedofilia, que administrava 2 mil arquivos com cadastros de crianças e possivelmente de clientes em Brasília. A ministra reagiu:

“O cara é preso com mais de 2 mil arquivos e é solto imediatamente? O que ele ia fazer com duas mil imagens? Apenas ‘deleite’ pessoal? Com certeza também estava comercializando. Estou muito brava por ele ter sido solto. É crime armazenar imagens de pornografia com crianças. No mínimo 1500 crianças foram abusadas para que ele tivesse 2 mil arquivos. Isto é pouco???? Adianta tanta luta dos defensores da infância, a polícia investigar e fazer sua parte, o serviço de inteligência atuar de forma brilhante para acabar deste jeito?”

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