Por Redação Rádio Pampa | 4 de julho de 2025
Relator do Projeto de Lei 5122/2023, o deputado federal Afonso Hamm (PP) reuniu-se ontem com representantes de produtores rurais de diversas regiões do estado para debater a proposta de securitização das dívidas rurais para reestruturar os débitos e garantir a continuidade da atividade produtiva no campo. A reunião, realizada na Assembleia Legislativa, foi organizada pelo deputado estadual Marcus Vinicius de Almeida (PP), que orientou aos participantes, para a importância de apresentarem sugestões ao relatório que será preparado por Afonso Hamm. Marcus Vinicius destacou para o colunista a gravidade da situação, tendo em vista a exiguidade do tempo para que seja aprovada uma medida que garanta a negociação das dívidas dos produtores rurais. Ele alertou para narrativas que vêm desviando as atenções do assunto prioritário, que é a recuperação do estado e a securitização das dívidas dos produtores. O deputado Afonso Hamm foi objetivo: “Não temos nada concreto até agora, mas nosso diálogo com o governo já nos permite saber o que podemos apresentar, com possibilidade de aprovação”.
Deputado Afonso Hamm: “Vamos tentar um prazo de 15 anos com 3 de carência e redução do juro”
O relator do Projeto de Lei 5122/2023, deputado Afonso Hamm, conversou ontem com o colunista. Segundo ele, há um foco nessas conversações: “viabilizar o futuro e a permanência na produção, alongar as dívidas, e viabilizar algo negociável”. Objetivamente, esta é a situação atual da negociação, segundo ele:
“Falamos ao governo inicialmente um prazo de 20 anos, agora já falou-se em 8 ou 10 anos, o que não tínhamos antes. Estamos pensando em apresentar uma proposta viável, talvez se aumente a carência, trabalhando com 3 anos de carência e prazo de 15 anos, e reduzir esse juro, mas isso só será possível se conseguirmos fundos do recurso social e lastro, criando um funding para garantir toda dívida dependendo da disponibilidade. Também já fizemos um pedido de prorrogação por 90 dias e a não negativação pelos bancos”, explicou.
As dificuldades dos produtores na relação com os bancos
Fragilizados pela inadimplência, produtores rurais trouxeram ao encontro de ontem relatos graves:
“O spread vem sendo cobrado duas vezes: como os recursos vêm do BNDES, este cobra seu spread na origem, e o banco repassador dos recursos, cobra novamente essa taxa.”
“A venda casada: produtores têm sofrido assédio dos bancos condicionando a aquisição de seguros, e planos de consórcio à renovação das dívidas rurais.”
Famurs vai participar da apresentação do relatório em Brasília
A presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, descreveu o quadro de dificuldades da economia dos municípios com a inadimplência dos produtores. Ela anunciou que vai mobilizar prefeitos gaúchos para estarem presentes em Brasília no ato de apresentação do relatório do deputado Afonso Hamm, ao Projeto de Lei 5122/2023.
Nota de Esclarecimento do Conselheiro Estilac Xavier, do TCE
Esta coluna recebeu uma nota de esclarecimento do conselheiro Estilac Xavier, do Tribunal de Contas do Estado, sobre a decisão monocrática que suspendeu cautelarmente a concorrência para o anteprojeto do sistema de proteção contra as cheias em Eldorado do Sul, nos autos do processo nº 009535-0200/25-0.
O Conselheiro esclarece que “a medida em questão foi tomada após representação apresentada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), e julgada pertinente pela área técnica do Tribunal, que solicitou a cautelar concedida então por este Conselheiro. Esse procedimento tem como finalidade garantir a preservação de aspectos técnicos e legais previstos na Lei de Licitações”. Destaca ainda que é “importante registrar que se está abordando a atualização de estudos e de anteprojeto finalizados em 2014 que tiveram como base parâmetros da enchente de 1941. Não se trata, portanto, do início imediato das obras estimadas ao custo aproximado de 1 bilhão de reais. A conclusão dessas obras está prevista para o ano de 2031”.
Na nota, o conselheiro Estilac Xavier destaca ainda que “o que importa, neste momento, é a comunidade de Eldorado do Sul saber sobre as ações efetivas que estão sendo executadas para minimizar os efeitos de possíveis novas enchentes enquanto o sistema de proteção estiver sendo construído”, garantido que “a atuação do Tribunal de Contas do Estado do RS é orientada pelo interesse coletivo e visa garantir que recursos públicos sejam investidos com responsabilidade, qualidade e segurança, em benefício direto da população”.
Gaúchos votaram contra projeto que endurece penas para assassinos de policiais e crimes hediondos
Tem sido grande a repercussão da aprovação pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (2), do projeto de lei que aumenta o tempo necessário para progressão de pena em crimes hediondos. Atualmente, um detento pode conseguir migrar para o regime semiaberto depois de cumprir pelo menos 40% da sua sentença. O projeto prevê que esse prazo aumente para 80%. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado. Registraram presença 401 deputados: 334 votaram sim e 65, não. Na bancada gaúcha, segundo a ata da sessão, o sistema registrou os votos contra dos deputados:
* Bohn Gass (PT)
* Denise Pessôa (PT)
* Fernanda Melchionna (PSOL)
* Marcon (PT)
* Maria do Rosário (PT)
* Lindenmeyer (PT).
* Instagram: @flaviorrpereira
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