Home Bruno Laux Segurança Pública e fim da escala 6×1: Hugo Motta projeta debates prioritários para 2026

Expectativa parlamentar

Para Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, a Casa deve iniciar o ano legislativo de 2026 com um número expressivo de votações, em decorrência do ano eleitoral. Entre as discussões previstas para o primeiro semestre do próximo ano estão o fim da jornada 6×1, a regulação da Inteligência Artificial (IA) e dos trabalhos por aplicativo, além da agenda da segurança pública, que estará no centro dos holofotes eleitorais. Apesar da pauta cheia e mais “complexa”, em decorrência dos efeitos gerados pelas eleições, Motta avalia que os deputados terão um ano ainda mais produtivo. O líder parlamentar, que reconhece o amplo número de momentos de tensão em 2025, atribui o clima ruidoso à forte polarização política no país e promete “mais diálogo com as forças políticas que estão na Casa” para o próximo ano.

Reorganização de recursos

O deputado estadual Miguel Rossetto (PT) está articulando um projeto de lei complementar para alterar as regras do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública – PISEG, iniciativa que permite a empresas destinar parte do ICMS para o aparelhamento da segurança pública gaúcha. O petista propõe que 70% dos recursos do programa sejam obrigatoriamente destinados a localidades com maiores índices de criminalidade, conforme as estatísticas da Secretaria da Segurança Pública. Na justificativa, o parlamentar aponta que o modelo atual privilegia cidades com maior poder econômico, citando que apenas 11 municípios concentraram metade dos itens entregues pelo programa até junho de 2025. O texto também cria novos mecanismos de transparência, exigindo o envio de relatórios anuais detalhados à Assembleia Legislativa e aos órgãos de controle. Com a medida, Rossetto pretende garantir que a renúncia fiscal do Estado priorize o combate à violência de forma técnica e equitativa em todo o território gaúcho.

CPI dos Pedágios

Em meio ao período de recesso parlamentar, a CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa do RS se reunirá no próximo dia 5 de janeiro para a apreciação de seu plano de trabalho. Presidido pelo deputado Paparico Bacchi (PL), o colegiado definirá no encontro o cronograma de atividades, além das primeiras diligências, convocações e prioridades de investigação. Com foco inicial na análise dos Blocos 1 e 2, em fase preliminar de licitação, e na execução do Bloco 3 (Caminhos da Serra Gaúcha), a comissão avaliará questões relacionadas à conformidade dos contratos, a robustez técnica, o modelo econômico‑financeiro e os impactos tarifários na população e na economia.

Rota da Migração

Tramita na Assembleia gaúcha projeto do deputado Dimas Costa (PSDB) que institui no Rio Grande do Sul a “Rota da Migração”, abrangendo os municípios de Bom Retiro do Sul e Fazenda Vilanova. Com cerca de 11,3 quilômetros de extensão, o trajeto foi planejado para conectar áreas produtivas e fortalecer a integração territorial entre as comunidades da região. A iniciativa pretende, prioritariamente, atrair investimentos públicos e privados para melhorar a infraestrutura e a logística necessária ao escoamento da produção rural de leite, aves e grãos. Além do impacto econômico direto, a rota busca incentivar o turismo rural e a cultura, promovendo a permanência de jovens no campo através de novas oportunidades de trabalho.

Reforma solidária

O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) está articulando na Assembleia Legislativa a criação do Banco Estadual de Materiais para Reformas Solidárias (BEMARES) no RS. Em projeto de lei protocolado na Casa, o parlamentar propõe que o programa funcione como uma rede permanente de coleta e distribuição gratuita de insumos de construção – como tijolos, telhas e fiação – originários de doações e sobras de obras públicas. A iniciativa busca atender famílias com renda de até três salários mínimos, priorizando residências com riscos estruturais ou que abriguem idosos e pessoas com deficiência. O texto autoriza convênios com prefeituras para a criação de polos regionais e exige a manutenção de um portal de transparência com o estoque de materiais atualizado. Na justificativa, o parlamentar destaca que a medida combate o desperdício do setor e promove a saúde pública ao possibilitar reformas emergenciais em comunidades vulneráveis.

Bruno Laux

@obrunolaux