Home em foco Sem maioria no Congresso e com resistências no MDB e União, governo Lula corre risco de derrotas em quatro medidas provisórias

Com dificuldade para formar maioria no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta barreiras para garantir apoio a projetos que interessam ao governo até entre partidos da base. O impasse envolve principalmente o União Brasil e o MDB, que indicaram, cada um, três ministros.

Apesar da composição com o Planalto, há resistências internas nas duas siglas para a aprovação de ao menos quatro das 11 medidas provisórias editadas pela atual gestão. Nesta semana, a Executiva Nacional do MDB aprovou um documento no qual descarta um apoio automático ao governo.

As legendas somam, juntas, 101 parlamentares na Câmara e 19 no Senado — ou seja, têm força suficiente para encaminhar decisivamente uma aprovação ou rejeição.

Parlamentares consideram a Medida Provisória (MP) que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) uma das mais delicadas para o governo. Na gestão de Jair Bolsonaro, o órgão que cuida das obras de saneamento do país era comandado pelo Centrão, que usava as 26 superintendências para fazer indicações políticas e manter a capilaridade nos municípios. Durante a pandemia, a Funasa chegou a ser um dos destinos do orçamento secreto.

Conab

Outro ponto de atenção é o texto que criou a atual estrutura da Esplanada e, por exemplo, passou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) da pasta da Agricultura para o Desenvolvimento Agrário. A Conab, responsável por supervisionar o Plano Safra, programa que concede crédito a pequenos e médios produtores, foi entregue ao ex-deputado Edegar Pretto (PT-RS), com ligações históricas com o MST.

A Executiva Nacional do MDB aprovou um documento com o posicionamento do partido para o quadriênio 2023-2027. Nele, a legenda diz que dará suporte às medidas encaminhadas pelo Executivo, “sem jamais deixar de fazer as críticas quando necessário”. O texto fala ainda em “respeito à propriedade privada” e ao “agronegócio”.

Membro da bancada ruralista, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que irão “votar contra (a MP da Esplanada). A Conab é estruturante da política agrícola. Não tem motivo para ir para outro ministério”.

Combustíveis

A MP dos Combustíveis é outra que deve enfrentar resistência da própria base governista no Congresso. A medida retomou parcialmente a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis, que tinham passado por uma desoneração durante o governo Bolsonaro, de olho na reeleição.

O empecilho, neste caso, se dá com o União Brasil. O líder do partido na Câmara, Elmar Nascimento (BA), é crítico da medida encampada pelo Ministério da Fazenda. A votação da MP deve representar um “teste” para a consistência da base de Lula no Congresso, segundo ele. Nascimento tem apoio de outros membros da bancada, como o deputado Danilo Forte (União-CE), o próprio autor da norma que tirou os impostos.

Prova de fogo

A MP que retoma a decisão pró-Fisco em caso de empate nas votações do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal administrativo da Receita Federal, é vista como uma prova de fogo para o governo na área econômica. A proposta enfrenta oposição de parlamentares ligados ao setor econômico, em especial da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

Risco de derrota

Vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (MG) diz que o Executivo está “se esforçando” para ter uma base sólida. Ele lembra que o governo tem indicações ainda não preenchidas, o que vai ajudar a garantir o apoio das legendas.

Correia afirma que as MPs do Carf e Combustíveis estão aos cuidados do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que conseguiu dirimir os maiores entraves.

Em relação à Conab, Correia explica que o governo quer manter mudança, mas chegar a um consenso com a bancada do agro. A negociação prevê indicações conjuntas da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário para a companhia e outros órgãos da área.

“É na Funasa que temos mais risco de derrota. O governo está ciente, a medida é polêmica. Por isso, há possibilidade de ela caducar”, disse ele.

Instabilidade

A instabilidade do governo no Congresso foi tema de um alerta emitido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no início da semana. Durante um evento em São Paulo, ele afirmou que o Planalto ainda não tinha uma “base consistente”.

Em um jantar com Lula na quinta-feira, segundo interlocutores, Lira se ofereceu para ajudar na construção da base. O encontro também alinhou que a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal serão as pautas prioritárias do primeiro semestre.