O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos e segue de volta para a Câmara, já que os senadores fizeram modificações em relação à versão dos deputados.

Defensores do texto afirmam que as novas regras vão desburocratizar processos para obtenção de licenças ambientais. Senadores ligados ao agronegócio comemoraram a aprovação.

“O marco legal a ser criado pela proposição harmonizará e simplificará o processo de licenciamento ambiental em todo o País. Isso é essencial para reduzir a burocracia e tornar mais ágil a autorização de empreendimentos, ao mesmo tempo em que garante a proteção do meio ambiente”, afirmou uma das relatoras da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS).

O Ministério do Meio Ambiente divulgou uma nota, nesta quarta-feira (21), condenando o projeto. De acordo com a pasta, trata-se de um texto que “representa rico à segurança ambiental no país”.

Em nota, o ministério chefiado por Marina Silva pontuou que o texto “também viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental, que vem sendo consolidado na jurisprudência brasileira, segundo o qual o Estado não pode adotar medidas que enfraqueçam direitos”.

Em nota, o ministério chefiado por Marina Silva pontuou que o texto “também viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental, que vem sendo consolidado na jurisprudência brasileira, segundo o qual o Estado não pode adotar medidas que enfraqueçam direitos”.

Pontos polêmicos

Dispensa de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias

Licença por adesão e compromisso (LAC)

Desvinculação de outorgas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) apresentou uma emenda ao projeto que foi aprovada pelo plenário que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Nela, Alcolumbre propõe a criação de um novo tipo de licenciamento, o Licenciamento Ambiental Especial – uma licença especial que seria liberada por decreto do governo.

Na prática, o dispositivo que Alcolumbre está sugerindo funcionaria assim:

O Conselho do Governo – um órgão político – definiria quais obras e projetos poderiam ser elegíveis para esse novo modelo de licenciamento.

O Conselho levaria em conta se os empreendimentos são estratégicos para o país. A licença tem que sair em 12 meses, mas rápido do que o trâmite para o licenciamento normal.

Após o protocolo da emenda no sistema, o Instituto Socioambiental (ISA) declarou que a emenda ainda pode ser utilizada para acelerar o processo de licenciamento ambiental da região da Foz Amazônica, na região conhecida como Margem Equatorial.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos e segue de volta para a Câmara, já que os senadores fizeram modificações em relação à versão dos deputados.

Defensores do texto afirmam que as novas regras vão desburocratizar processos para obtenção de licenças ambientais. Senadores ligados ao agronegócio comemoraram a aprovação.

“O marco legal a ser criado pela proposição harmonizará e simplificará o processo de licenciamento ambiental em todo o País. Isso é essencial para reduzir a burocracia e tornar mais ágil a autorização de empreendimentos, ao mesmo tempo em que garante a proteção do meio ambiente”, afirmou uma das relatoras da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS).

O Ministério do Meio Ambiente divulgou uma nota, nesta quarta-feira (21), condenando o projeto. De acordo com a pasta, trata-se de um texto que “representa rico à segurança ambiental no país”.

Em nota, o ministério chefiado por Marina Silva pontuou que o texto “também viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental, que vem sendo consolidado na jurisprudência brasileira, segundo o qual o Estado não pode adotar medidas que enfraqueçam direitos”.

Em nota, o ministério chefiado por Marina Silva pontuou que o texto “também viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental, que vem sendo consolidado na jurisprudência brasileira, segundo o qual o Estado não pode adotar medidas que enfraqueçam direitos”.

Pontos polêmicos

Dispensa de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias

Licença por adesão e compromisso (LAC)

Desvinculação de outorgas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) apresentou uma emenda ao projeto que foi aprovada pelo plenário que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Nela, Alcolumbre propõe a criação de um novo tipo de licenciamento, o Licenciamento Ambiental Especial – uma licença especial que seria liberada por decreto do governo.

Na prática, o dispositivo que Alcolumbre está sugerindo funcionaria assim:

O Conselho do Governo – um órgão político – definiria quais obras e projetos poderiam ser elegíveis para esse novo modelo de licenciamento.

O Conselho levaria em conta se os empreendimentos são estratégicos para o país. A licença tem que sair em 12 meses, mas rápido do que o trâmite para o licenciamento normal.

Após o protocolo da emenda no sistema, o Instituto Socioambiental (ISA) declarou que a emenda ainda pode ser utilizada para acelerar o processo de licenciamento ambiental da região da Foz Amazônica, na região conhecida como Margem Equatorial.