Terça-feira, 28 de Maio de 2024

Home Brasil Senado aprova PEC que prevê desconto no IPTU a imóveis ambientalmente sustentáveis

Compartilhe esta notícia:

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), por unanimidade, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a imóveis ambientalmente sustentáveis.

A intenção é estabelecer critérios ambientais para reduzir a alíquota do IPTU a ser paga por proprietários de imóveis urbanos que adotarem medidas ecológicas sustentáveis. A PEC foi aprovada em dois turnos no plenário do Senado e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o cálculo do IPTU vai desconsiderar a parcela do imóvel em que houver vegetação nativa.

Ainda pelo texto, os municípios serão autorizados, mas não obrigados, a aplicar alíquotas diferentes do IPTU de acordo com:

  • aproveitamento de águas pluviais;
  • reuso da água servida;
  • tratamento local das águas residuais;
  • recarga do aquífero;
  • utilização de telhados verdes;
  • grau de permeabilização do solo;
  • utilização de energia renovável.

“Espera-se que a explicitação dos critérios ambientais na Constituição Federal aumente a pressão popular por sua adoção na esfera municipal”, escreveu a relatora do texto no plenário do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA).

A PEC foi apresentada originalmente pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A isenção do IPTU relativa à área do imóvel com vegetação nativa será aplicada 180 dias após a entrada em vigor da PEC, quando promulgada, para que haja tempo para a regulação do assunto pelos municípios.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Brasil

Banco é acionado por desistir de oferecer empréstimo consignado do Auxílio Brasil
No Interior do Estado, advogados de defesa recebem multa por abandonar processo em véspera de julgamento
Deixe seu comentário
Baixe o app da RÁDIO Pampa App Store Google Play

No Ar: Pampa News