Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024

Home em foco Senado aprova reajuste de 18% no salário dos ministros do Supremo

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O Senado aprovou nessa quarta-feira (21) um projeto de lei (PL) que reajusta em 18% o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais cedo, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial. A proposta foi aprovada pelos senadores por 51 votos a 18.

O PL estabelece um aumento escalonado em três parcelas. Ao final, em fevereiro de 2025, o salário dos ministros do STF passará dos atuais R$ 39,3 mil para R$ 46,4 mil, um reajuste de 18%.

A remuneração dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público e serve de referência para os vencimentos de juízes e desembargadores.

A proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado estabelece que o reajuste será concedido da seguinte forma:

  • a partir de 1° de abril de 2023: R$ 41.650,92;
  • a partir de 1° de fevereiro de 2024: R$ 44.008,52;
  • a partir de 1º de fevereiro de 2025: R$ 46.366,19.

O impacto orçamentário estimado em 2023 é de R$ 254 milhões em relação aos ministros do STF, R$ 316 milhões para 2024 e chega a R$ 422 milhões em 2025.

O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), citou em seu parecer que desde o último reajuste aos ministros do STF, em 2018, a inflação acumulada é de 24,52%, o que justificativa o aumento.

“Além de a remuneração dos membros da nossa Suprema Corte encontrar-se há muito defasada, como registrado na justificação do projeto, a recomposição do subsídio permitirá a recuperação de perdas acumuladas e contribuirá para a irredutibilidade de subsídio”, afirmou.

Defensoria pública

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã dessa quarta, o projeto de lei de autoria da Defensoria Pública da União (DPU) que fixa em subsídio a remuneração do Defensor Público-Geral Federal e demais membros do órgão e reajusta os valores em 18%. O texto segue para discussão no Senado.

Conforme o texto, relatado pelo deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), o subsídio do defensor geral será reajustado em três parcelas: R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023; R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025. O impacto orçamentário da proposta para 2023 foi estimado em cerca de R$ 34,2 milhões, considerando todos os membros da DPU.

A aprovação do reajuste nos salários da Defensoria aconteceu um dia após o Senado aprovar o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que propõe reajuste salarial para presidente da República, vice, deputados, senadores e ministros de Estado. O texto vai à promulgação do Congresso, uma vez que já foi aprovado pela Câmara.

A confirmação dos reajustes, porém, poderá causar um efeito cascata no País porque as remunerações de governadores e de deputados estaduais podem, pela Constituição, acompanhar um percentual dos salários de parlamentares federais e do chefe do Executivo federal.

Atualmente, o presidente recebe R$ 30.934,70 e os deputados e senadores, R$ 33.763,00. Pela proposta, os salários vão subir progressivamente até atingir um teto de R$ 46,3 mil. No caso do chefe do Executivo, o aumento será de 50%.

Os salários passam a R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023. Em 1° de abril de 2023, para R$ 41.650,92. Em seguida, sobem para 44.008,52 em 1° de fevereiro de 2024 e para 46.366,19 em 1º de fevereiro de 2025. O impacto estimado nas contas públicas é de R$ 107,4 milhões em 2023, R$ 23 milhões em 2024, R$ 22,8 milhões em 2025 e de R$ 25 milhões em 2026.

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