Home boas noticias Senado aprova “SUS da Educação”; proposta segue para a sanção de Lula

O Senado aprovou na última terça-feira (7) o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como “SUS da Educação”. A medida já havia passado por uma análise dos senadores em 2022, mas retornou para a Casa Legislativa após a Câmara aprovar um relatório com mudanças em setembro. Agora o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os principais pontos, o projeto prevê a criação de uma base integrada de dados educacionais e de um Identificador Nacional Único do estudante, um prontuário que reunirá todo o histórico escolar desde a pré-escola.

A elaboração e supervisão dessa base, batizada de Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação.

O projeto também institui comissões tripartites (União, Estados e municípios) e bipartites (Estados e municípios) como espaços de articulação sobre metas da educação. O texto original do Senado previa que as principais decisões seriam tomadas na comissão tripartite, mas a Câmara alterou esse ponto após críticas sobre possível perda de autonomia de estados e municípios. As comissões terão funções “consultivas, propositivas e fiscalizadoras”.

Na Câmara o relator foi o deputado Rafael Britto (MDB-AL) e na última votação do Senado o responsável pelo texto foi a senadora Professora Dorinhas Seabra (União-TO).

O SNE estabelece ainda a Comissão Intergestores Tripartite (Cite), um órgão que reúne entes federativos para definir diretrizes nacionais. Presidido pelo ministro da Educação, terá seis representantes da União, seis representantes de secretarias estaduais de Educação e seis representantes de secretarias municipais de Educação, com a obrigatoriedade de haver diversidade regional.

Outro ponto do texto é a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismo que define o valor mínimo a ser investido por aluno para assegurar uma educação pública de qualidade. O cálculo levará em conta um conjunto de insumos essenciais, como infraestrutura escolar, material didático e valorização dos profissionais, e será ajustado às realidades regionais dos municípios.

Caberá ao Ministério da Educação definir a metodologia, em pactuação com os outros entes. O projeto também estabelece objetivos para os entes federados, como erradicar o analfabetismo, garantir infraestrutura adequada para todas as escolas públicas e promover a valorização dos profissionais da educação.

A matéria foi elencada como uma das prioridades da Frente Parlamentar da Educação, da qual a relatora Dorinha Seabra é integrante.

“Se o financiamento está estruturado [pelo Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], é necessário ter o Sistema Nacional organizado, de maneira que haja participação de diferentes atores, no âmbito de cada escola, cada estado, município e em todo o Brasil”, disse ela.