Terça-feira, 16 de Abril de 2024

Home em foco Senado não dará mandato vitalício a Bolsonaro, diz o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

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O Senado não aprovará uma mudança na Constituição para dar mandato vitalício aos ex-presidentes da República. O recado foi dado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara, Arthur Lira.

Em conversa na noite do último domingo (11), Pacheco disse a Lira que a proposta de emenda constitucional não tem chance de ser aprovada na Casa que comanda. A ideia era costurada em silêncio pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes.

O objetivo da emenda era claro: manter Jair Bolsonaro com foro privilegiado após deixar a Presidência. O que significaria blindá-lo da caneta de juízes de primeira instância.

Entenda

A proposta que prevê o cargo de senador vitalício a ex-presidentes da República, articulada por aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, teria como consequência direta manter o foro privilegiado ao atual ocupante do Palácio do Planalto mesmo após o fim do seu mandato.

Desta forma, o chefe do Executivo permaneceria blindado de juízes de primeira instância, com a imunidade de um senador, depois de deixar o cargo. Aliados do presidente, como Eduardo Gomes (MDB), líder do governo no Congresso, defendem a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar a figura do senador vitalício e têm percorrido gabinetes em busca de assinaturas para levá-la à frente.

Os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rous­seff e Michel Temer também poderiam ganhar o novo cargo de senador vitalícios. De acordo com a proposta, eles formariam uma espécie de “super conselho” do Senado e poderiam discutir projetos e integrar comissões, mas ficariam impedidos de participação em votações. Isto faria com que o número de senadores, atualmente 81, saltasse para 87 ao final do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Algumas dúvidas ainda pairam sobre o projeto, como por exemplo o custo que isto traria à Casa Legislativa. Também não há certeza se Fernando Collor e Dilma Rousseff, ambos alvos de impeachments, poderiam ser beneficiados.

Porém, há a certeza de que o texto garantiria aos ex-presidentes contemplados o direito de falar na tribuna do Senado, além de benefícios como gabinetes e assessores. Uma possibilidade para amortizar os custos da criação do cargo seria dar a eles apenas o direito de assessores do corpo efetivo do Senado. No entanto, é o foro privilegiado que salta aos olhos dos aliados de Bolsonaro.

Enquanto Gomes peregrina gabinetes atrás de apoios para o projeto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já avisou ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que a proposta que garantiria aos ex-presidentes todas as prerrogativas do cargo (exceto o direito de votar) não tem chance de ser aprovada na casa que preside. A informação foi antecipada pelo colunista Bernardo Mello Franco.

Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes defende a PEC e nega que a proposta vise proteger Bolsonaro.

“Alguns países já têm legislações que preveem que ex-presidentes exerçam funções diplomáticas esporádicas. Temos 217 milhões de brasileiros e menos de dez pessoas que chegaram à presidência da República. São inteligências que podem prestar serviços ao país. Poderiam, ao menos, ser consultadas. A PEC só seria apresentada em 2023, logo Bolsonaro não estaria imediatamente beneficiado por ela. A proposta não visa a proteção específica de ninguém e tende a gerar poucos custos, já que ex-presidentes já têm direito a seguranças e outros benefícios”, se esquivou.

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