Home Economia Senado vai consertar “pegadinha” sobre tributação de dividendos no projeto do Imposto de Renda, afirma Renan Calheiros

O Senado vai consertar “pegadinhas” colocadas no projeto do Imposto de Renda (IR) pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), segundo disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL), nessa terça-feira (21), em sessão da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

Ele se referia a duas regras aprovadas na Câmara: uma que permite que lucros obtidos até o fim de 2025, mas distribuídos até o final de 2028, fiquem isentos de tributação, e outra que trata da tributação de dividendos enviados ao exterior.

“No projeto nós temos várias pegadinhas”, disse Calheiros. “Uma delas é que o relator alterou a questão de lucros que são remetidos ao exterior trazendo para o debate de uma isenção do imposto da pessoa física aspectos do Imposto de Renda da pessoa jurídica.”

Em posicionamento enviado à reportagem, a assessoria de Lira afirmou que a neutralidade fiscal norteou todos os passos na tramitação da proposição e que as alterações incluídas no texto preservaram integralmente o núcleo da proposta original.

O projeto aprovado na Câmara determina que será concedido um crédito tributário caso se verifique que a soma da alíquota efetiva de tributação dos lucros da empresa com a alíquota mínima de quem recebeu o valor no exterior ultrapasse a soma das alíquotas do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Renan e Lira são adversários políticos no Estado de Alagoas e travam uma disputa por protagonismo em torno do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem tem renda mensal de até R$ 5.000, com abatimento parcial para a faixa de até R$ 7.350.

Renan chegou a protocolar projeto semelhante no Senado enquanto já tramitava na Câmara dos Deputados o PL que ao fim foi aprovado e do qual agora é o relator.

“O debate (na Câmara) foi eivado de irregularidades e o que o Senado tiver que fazer para consertar essa tramitação, vai fazer”, disse Renan, que voltou a acusar Lira de ter usado o projeto de IR como instrumento de chantagem. “Não faltará coragem ao Senado.”

Renan afirmou que os pontos apontados por ele como inconstitucionais podem ser suprimidos do projeto, desmembrados para um segundo texto, alterados e devolvidos à Câmara. Dessa forma, a parte central da reforma seria aprovada rapidamente pelo Senado, sem passar novamente pelo crivo dos deputados.

Nota enviada pela assessoria de Lira afirma que o texto aprovado é fruto de diálogo com o Ministério da Fazenda e as modificações incorporadas ao projeto foram pontuais e de caráter eminentemente técnico ou redacional, preservando integralmente o núcleo da proposta original.

“É lamentável que, por pura politicagem e oportunismo, sejam divulgados supostos fatos sem a devida fundamentação e transparência, com o único objetivo de confundir a opinião pública e tumultuar a tramitação de um tema de tamanha relevância para a população brasileira”, diz a nota.

Perda

Presente na mesma reunião da CAE, a Confederação Nacional de Municípios disse que apoia o projeto de reforma do Imposto de Renda, mas que também defende alterações que eliminem as perdas previstas na arrecadação dos municípios.

A entidade calcula uma perda anual de R$ 1 bilhão, mesmo após as compensações previstas no projeto aprovado na Câmara, em função das perdas com a arrecadação do Imposto de Renda de servidores e com a perda de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Segundo a CNM, a mudança na tabela do IR deixará totalmente isentos cerca de 2,2 milhões de servidores municipais, ou 29% da categoria no Brasil.

A entidade defende emendar o projeto com a obrigação de que a União compense os municípios anualmente, pelos próximos seis anos, pelas perdas de arrecadação do IR. Diferentemente do projeto aprovado na Câmara, a emenda não atrela essa compensação à arrecadação com o imposto mínimo. (Com informações da Folha de S.Paulo)