Por Redação Rádio Pampa | 9 de agosto de 2025
A atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo fim do foro privilegiado para que o pai deixe de ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) é sintomática de como a conveniência impera nos debates sobre o tema. Aqueles de memória mais aguçada vão se lembrar, afinal, que uma das primeiras crises da família Bolsonaro — a investigação sobre as supostas “rachadinhas” de Flávio quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — teve no acesso dele a foro especial um momento de inflexão.
Foi em 2020. Àquela altura, o senador em segundo ano de mandato via a investigação do Ministério Público do Rio, que corria na primeira instância, como um problema. Quebras de sigilo expuseram indícios da prática de devolução de dinheiro por parte de assessores, e o suposto operador do esquema, Fabrício Queiroz, estava preso depois de período recluso numa casa em Atibaia (SP) que pertencia a Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro. Antes da pandemia e dos ataques à democracia roubarem a cena, o caso de Flávio era usado a todo momento pela oposição ao então presidente, tanto que a pergunta “Cadê o Queiroz?” virou grito de guerra nas redes.
No dia 25 de junho daquele ano, no entanto, a defesa de Flávio emplacou uma tese por meio de um habeas corpus na 3ª Câmara Criminal do Rio. Se o Supremo Tribunal Federal tinha entendido dois anos antes que o foro só existiria para crimes cometidos “durante o mandato e em função dele”, de fato o filho de Bolsonaro não poderia ser julgado pelo Supremo, disseram os advogados, já que não era senador na época dos fatos apurados. Deveria, contudo, ser escrutinado na instância em que os deputados estaduais são processados, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Assim, ele herdaria um foro “retroativo” — e herdou.
Com a tese emplacada, o processo saiu das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e passou para o Órgão Especial. No MP, deixou de ser investigado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que tinha conseguido medidas cautelares desde o início de 2019, e subiu para a procuradoria-geral de Justiça do estado.
Aquela foi a primeira de uma série de vitórias que solaparam o caso. As demais se deram no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fechou o caixão do processo. Uma delas, inclusive, anulou em novembro de 2021, com base na prerrogativa do foro, todas as decisões que haviam sido tomadas pelo juiz Itabaiana ao longo do inquérito.
Meses antes, a Corte já havia suspendido a validade da quebra de sigilo bancário e fiscal autorizada pelo magistrado de primeira instância por entender que ela não estava bem fundamentada. De fato, Itabaiana escreveu poucos parágrafos, com escassa justificativa jurídica, antes de elencar os nomes de Flávio e assessores que seriam afetados pela medida, dando margem para jogar no lixo as robustas provas do MP.
Flávio, então, deixou a história para trás sem enfrentar o mérito, apesar de ter sido alvo de uma denúncia que logo virou capenga por causa da nulidade jurídica das provas que a balizaram. Saiu-se vencedor com base em alegadas falhas processuais. Foi salvo pelo foro e por uma Corte superior — instituto jurídico e tipo de tribunal contra os quais agora se rebela. As informações são do portal O Globo.
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