Home em foco Senador Hamilton Mourão propõe anistia a condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro

O senador Hamilton Mourão (Republicanos -RS), ex-vice-presidente no governo de Jair Bolsonaro, apresentou, nessa quinta-feira (19), um projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos ataques extremistas de 8 de janeiro. Segundo o texto protocolado no Senado, seriam absolvidos de seus crimes quem fosse condenado por golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático.

Na justificativa para a iniciativa, Mourão avalia como injustas as impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos com os atos. Para o parlamentar, a maioria das pessoas estava na Praça dos Três Poderes “somente para protestar”.

“A maioria não agiu em comunhão de desígnios e estava ali somente para protestar, sem a presença do dolo específico que esses crimes exigem. As condenações que o Supremo Tribunal Federal vem aplicando aos acusados são, data vênia, desproporcionais e, por isso mesmo, injustas”, diz parte do texto.

O senador ressalta ainda que a proposta não prevê uma anistia ampla aos condenados pela participação nos atos de vandalismo. As penalidades aplicadas por deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, por exemplo, continuariam em vigor.

“Para que não haja dúvidas, não estamos propondo uma anistia ampla, mas apenas para esses crimes específicos, dada a impossibilidade de identificar objetivamente a intenção de cometê-los. Remanescem, todavia, as acusações e condenações pelos crimes de dano, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, pois são condutas que podem ser individualizadas a partir das imagens de vídeos que mostraram toda aquela manifestação”, justifica Mourão.

Os julgamentos dos acusados de participação nos ataques do 8 de Janeiro no Supremo completaram um mês no último sábado (14), com seis condenações e a perspectiva de que mais 14 réus venham a ter o mesmo destino em breve. Um dos objetivos do novo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, é de que ao menos quatro novos julgamentos ocorram até o fim do ano.

Após a análise dos casos no plenário físico do STF, que condenou os três primeiros réus a penas entre 14 e 17 anos de prisão, os demais julgamentos passaram a ocorrer na modalidade virtual, quando os ministros não debatem publicamente, apenas depositam os seus votos.

A diretriz para julgamentos no plenário virtual foi dada por Moraes, que fez os pedidos inicialmente à ministra aposentada e ex-presidente do Supremo Rosa Weber. A ideia é dar celeridade às análises, uma vez que mais de 1,3 mil pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).