Home Economia Senador Renan Calheiros define datas para debates sobre o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês; audiências acontecerão ainda neste mês

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), escolhido relator da proposta que isenta da cobrança do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5 mil, definiu as datas das quatro audiências públicas que quer realizar na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), antes de apresentar seu parecer para a matéria. Os encontros serão nos dias 14, 16, 21 e 23 de outubro, portanto, às terças e quintas-feiras das próximas duas semanas.

Para o primeiro encontro, na próxima terça-feira (14), Calheiros pretende chamar integrantes do governo, notadamente, representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além da Receita Federal.

Ao ser anunciado relator do projeto no Senado pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), Renan Calheiros, que também preside a CAE, prometeu uma tramitação rápida. As novas faixas de isenção total e parcial precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de 31 de dezembro para vigorarem em 2026, ano eleitoral.

“Vamos fazer uma tramitação rápida no Senado. Acho que não demorará 30 dias, o que é muito pouco diante dos sete meses que demorou a tramitar na Câmara dos Deputados, e vamos envolver a sociedade, o governo e todos que puderem de uma forma ou de outra contribuir”, falou.

Renan afirmou que há um esforço para que a matéria não retorne à Câmara. E que mudanças de supressão e de redação não obrigam o texto a voltar para uma nova análise dos deputados.

“O Senado não vai abrir mão no cumprimento do seu papel, o que tiver que ser modificado vai ser modificado, sim. Nós vamos fazer tudo, no entanto, para que a matéria não volte para a Câmara dos Deputados, porque lá na Câmara ela serviu lamentavelmente como instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do poder Legislativo”, destacou.

Ao citar o atraso na tramitação na Câmara, Calheiros afirmou que a Casa Legislativa teria dado prioridade a matérias como a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem e ao PL (projeto de lei) da Anistia.

Ainda na terça (7), horas depois das declarações do senador, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que relatou o PL do Imposto de Renda na Câmara, pediu que não se faça “politicagem” com o o projeto.

“O texto, que está pronto, foi construído com muito trabalho e diálogo, inclusive com o governo, e aprovado na Câmara por unanimidade dentro do prazo. Que não se faça politicagem com um assunto tão relevante”, disse o ex-presidente da Câmara.

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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que, ao escolher Calheiros, que já presidiu a Casa, levou em conta “a experiência que (ele) tem do ponto de vista institucional, na relação com os outros poderes, por tudo que ele representa para o Senado da República e para o Brasil”.

Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção total do IR para quem ganha até R$ 5 mil e concede isenção parcial do tributo para quem recebe até R$ 7.350. A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Diante da aprovação, a matéria foi enviada ao Senado na terça. Alcolumbre adiantou que a matéria vai passar apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser levada ao plenário. (Com informações da CNN Brasil)