Home em foco Senadores Flávio Bolsonaro e Ciro Nogueira, mesmo sendo adversários do governo, elogiaram o líder do PT pelo projeto da lei dos policiais

O Senado aprovou o projeto que cria uma lei orgânica dos policiais e bombeiros militares. A iniciativa provocou divisão em ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contou com o apoio de bolsonaristas (Flávio Bolsonaro e Ciro Nogueira) no Congresso. As normas são regulamentadas pelos governos estaduais, mas a legislação serve como diretriz do que deve ser seguido pelos estados. O texto segue agora para análise do presidente, que pode sancionar ou vetar.

O PT endossou a iniciativa e o relator do projeto é o próprio líder da legenda no Senado, Fabiano Contarato (ES). Outros senadores governistas, como Beto Faro (PT-PA), Otto Alencar (PSD-BA), Leila Barros (PDT-DF), Cid Gomes (PDT-CE) e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), discursaram favoráveis ao projeto.

A medida foi patrocinada pela chamada bancada da bala e ganhou impulso ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando foi aprovada pela Câmara, no fim do ano passado.

Já no governo Lula, o Ministério da Justiça, sob o comando de Flávio Dino, agiu para que a aprovação pelo Congresso fosse concluída. Era de interesse da pasta inclusive que o relatório de Contarato não incluísse mudanças ao texto aprovada pela Câmara.

Durante a votação, a iniciativa contou com discursos favoráveis de nomes da oposição, como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Ciro Nogueira (PP-PI). Mesmo sendo adversários do governo, ambos elogiaram o líder do PT pelo relatório do projeto.

“(Contarato) não promoveu alterações exatamente para que pudéssemos hoje aprovar um texto que não volte para a Câmara dos Deputados, e apenas pincelar alguns pontos importantes que estamos aprovando aqui hoje que regulamentam para todos os (policiais) militares do Brasil, em uma legislação única”, disse o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonarista, Augusto acompanhou a sessão ao lado do líder do PT. Ao falar sobre seu parecer, Contarato fez um gesto ao rival político e agradeceu a ele pelo relatório construído na Câmara.

A votação foi vista pelo governo como uma forma de se aproximar das forças de segurança, setor que hoje está mais próximo do bolsonarismo. A lei orgânica das PMs e dos bombeiros é uma demanda antiga da Frente Parlamentar de Segurança Pública, conhecida como bancada da bala. O texto original foi enviado ao Congresso ainda em 2001, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, também foi um dos que discursou a favor do projeto e ressaltou o papel do governo Lula e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na aprovação.

“Acho que tem muito significado estar sendo votado agora depois de mais de 20 anos de tramitação aqui no Congresso Nacional, mas está sendo votado agora sob a Vossa (de Rodrigo Pacheco) presidência no Senado e sob a égide do governo do presidente Lula. É importante ressaltar o que o nosso governo tem feito em relação à segurança pública e sobretudo das polícias militares.”

O apoio do governo ao projeto que fortalece as PMs também é visto como importante no momento em que estados como Rio de Janeiro e Bahia passam por crises de segurança.

Embora seja responsabilidade estadual definir as regras que regem os policiais e bombeiros militares, a aprovação de uma lei orgânica busca incentivar a adoção de regras gerais a serem atendidas pelos governos locais.

O projeto atende a diversas demandas da categoria e regulamenta diversas garantias, como seguro contra acidente de trabalho, auxílio periculosidade e pensão para dependentes e cônjuges. Também proíbe incitação ao discurso de ódio nas redes sociais

Críticos dizem que o texto tem o potencial de limitar o ingresso de mulheres nos quadros da corporação e retira competências do Ibama. Um temor de setores mais à esquerda do governo é que a cota de 20% para mulheres acabe se transformando em um teto.

Outro trecho alvo de insatisfação dá ao agente de segurança o poder de fazer fiscalização ambiental, o que é visto pelo Ministério do Meio Ambiente como invasão de competências do Ibama. Técnicos do órgão chegaram a alertar para esse ponto durante audiências públicas no Senado.

Ainda que diga que é uma discussão interna do Congresso e não do governo, o Ministério dos Direitos Humanos divulgou uma nota em que critica a iniciativa, dizendo que a medida retira instrumentos de fiscalização dos policiais, limitando a atuação dos governadores.