Home Política Sergio Moro recua em e põe crimes contra dignidade sexual em casos para demissão de juízes

O senador e ex-juiz Sergio Moro (PL-PR) anunciou, nessa terça-feira (7), uma alteração em sua proposta de emenda à PEC que acaba com a aposentadoria compulsória como forma de punição para magistrados e membros do Ministério Público. Pressionado por críticas e após revelações de que seu texto original poderia blindar autoridades em casos de crimes sexuais, Moro confirmou que incluirá crimes contra a dignidade sexual no rol de condutas que podem levar à perda direta do cargo.

A mudança de postura ocorre após a Coluna do Estadão revelar que a redação anterior da emenda era restritiva demais. Originalmente, Moro propusera que a demissão só ocorreria em três cenários:

* Corrupção ou peculato;

* Pertinência ou favorecimento a organizações criminosas;

* Crimes cometidos com grave violência contra a pessoa.

O problema central estava no caso de “grave violência contra a pessoa”. No Direito brasileiro, esse termo é associado a situações que resultam em lesão corporal de natureza grave ou morte. Sob essa ótica, condutas gravíssimas como assédio sexual, importunação, registro não autorizado de intimidade e até estupro de vulnerável – que muitas vezes é configurado pela vulnerabilidade da vítima e não necessariamente pelo uso de força física – poderiam ficar fora do alcance da perda do cargo.

Durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta terça-feira, Moro tentou minimizar a omissão inicial, mas admitiu a necessidade de ajuste.

Em nota à Coluna do Estadão, o senador havia argumentado que “os crimes mais comuns que podem ensejar punição a juízes desonestos são o de corrupção e de favorecimento ao crime organizado”, que tinham sido contemplados no texto inicial de sua proposta. Sobre os outros, tinha dito que “poderia ser resolvido com alteração de redação no processo legislativo”.

Nos bastidores do Congresso, a proposta inicial de Moro passou a ser ironicamente chamada de “emenda Buzzi”. Uma alusão às recentes denúncias de assédio envolvendo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, e reflete o receio de congressistas de que a medida criasse uma nova forma de impunidade corporativa.

Buzzi é acusado de ter cometido assédio sexual contra uma jovem de 18 anos. O crime teria ocorrido durante o recesso, quando Buzzi recebeu uma família de amigos em sua casa de praia, em Balneário Camboriú (SC). A filha do casal, que chamava o ministro de tio, relatou que Buzzi tentou agarrá-la à força.

Acompanhada dos pais, a vítima registrou um boletim de ocorrência na polícia. O ministro nega as acusações. Uma comissão do STJ vai decidir no próximo dia 14 se abre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ele.

A PEC do fim da aposentadoria compulsória voltará à pauta da CCJ nesta quarta-feira (8). Ainda não há indicativos de que a relatora, senadora Eliziane Gama (PT-MA), aceitará as sugestões de Moro. Seu parecer inicial é mais amplo na punição aos juízes e membros do MP com a perda de cargo. (Com informações da Coluna do Estadão, de O Estado de S. Paulo)