Home Economia Servidor federal vai deixar de “bater ponto” e será avaliado por resultados

O governo federal publicou nessa segunda-feira (31) uma instrução normativa atualizando as regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), regulamentado em 2022 na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro com a promessa de modernizar a prestação de serviço público.

Uma das principais mudanças – já prevista no decreto e detalhada no novo ato do governo Lula – foi a substituição da medição de frequência dos servidores federais por uma espécie de “controle de produtividade” – que será baseado nas metas e resultados dos funcionários.

A premissa de trocar o controle de frequência pela “gestão de metas” existe desde 1995, em decreto que tratava de forma geral de regras para a prestação de serviço público nos órgãos da administração federal. Esse decreto já dava abertura legal para os órgãos dispensarem a necessidade do registro de frequência em detrimento do controle de produtividade.

Porém, foi no contexto de pós-pandemia, com a necessidade de um novo gerenciamento de trabalho, que o governo Bolsonaro instituiu o chamado Programa de Gestão e Desempenho (PGD), regulamentando o entendimento da não obrigatoriedade do ponto para órgãos inseridos neste programa e estabelecendo o foco em entregas por órgão ou entidade da administração federal.

Nessa segunda, o Ministério da Gestão de Inovação publicou a instrução normativa com atualizações para este decreto, incluindo o chamado plano de entregas por unidade.

“O programa constrói a gestão a partir das entregas. Você monta e gerencia a sua equipe em direção a essas entregas. A nossa expectativa é ter mais resultados, mais objetividade. A administração tem como, agora, olhar e entender como estão sendo construídas esses resultados. Ela começa a poder priorizar e alocar melhor os seus recursos. Esse é o grande avanço”, afirmou o Secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo, um dos principais responsáveis pela Instrução Normativa do Ministério da Gestão e Inovação.

Chefe

Para isso, o Ministério de Gestão explica que cada unidade deverá ter um plano de trabalho. Esse plano deve apresentar o que a unidade entrega e período de entregas. Caberá ao chefe da cada unidade monitorar os resultados do servidores.

“Agora, mais do que cumprir a carga horária, será possível dar transparência aos resultados produzidos pelos participantes (Programa de Gestão e Desempenho) e as entregas das instituições”, diz o Ministério de Gestão, em nota.

Exterior

Já o teletrabalho no exterior ficará limitado a 2% do órgão ou entidade da administração federal, inserido no Programa de Gestão e Desempenho.

Segundo o Ministério de Gestão, a finalidade da limitação é “permitir o acompanhamento dos casos específicos, avaliando os resultados” dos servidores fora do País.