Home Economia Servidores de conselho da Receita Federal também renunciam; 635 já entregaram cargos

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou nesta quinta-feira (23) que 44 servidores do órgão que atuavam como conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entregaram seus cargos por meio de uma carta de renúncia coletiva.

No total, segundo o Sindifisco, já são 635 os auditores fiscais que entregaram cargos de chefia desde que, na última terça-feira (21), servidores da Receita Federal iniciaram manifestações nos Estados após a aprovação do Orçamento da União de 2022. O orçamento incluiu reajuste para Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, deixando de fora as demais categorias.

Carf

O Carf é um órgão do Ministério da Economia responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal.

“Tal decisão visa apoiar as diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo em todas as regiões fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e visa engrossar o número de Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários que, cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado ficam cada vez mais perplexos com o descaso do Governo Federal”, informam, no documento.

De acordo com a carta, divulgada pelo Sindifisco, “tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, uma pendência de cinco anos, o que revela desprestígio institucional incompatível com a importância da Receita Federal do Brasil”.

Segundo Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional, a entrega dos mandatos de conselheiro pode gerar paralisação dos julgamentos no Carf.

Ele observou que, em janeiro, começariam a ser julgados “recursos mais relevantes, desde que foi extinto o voto de qualidade”.