Home Economia Sindicalistas não se entendem sobre regulamentação de trabalho por aplicativo

As negociações propostas pelo governo para definir as diretrizes da regulamentação do trabalho por aplicativo esbarram em divergências sobre o vínculo das empresas com os trabalhadores. No último dia 10, uma reunião terminou em bate-boca entre sindicalistas durante a leitura de propostas do Dieese. O órgão foi incumbido pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de reunir sugestões das centrais sindicais.

A primeira versão do documento diz que entregadores podem prestar serviços como microempreendedores e autônomos, o que foi alvo de protesto de representantes de motoboys. “É preciso uma formalização via CLT, se não vamos atender aos interesses das empresas”, diz Gilberto dos Santos, presidente do Sindimoto.

“A pauta é 90% convergente, mas há divisão entre quem trabalha em tempo integral, que quer ser CLT, e quem faz bico nos aplicativos, que quer ser autônomo”, diz o coordenador do Fórum das Centrais, Clemente Ganz Lúcio. Os sindicalistas veem convergência na previsão de acesso à Previdência e a equipamentos de segurança e seguro, providos pelas empresas.

Atenção ao segmento

Com dados captados em pesquisa qualitativa, petistas querem que o governo dê atenção ao segmento. A leitura é que a classe do “bico moderno” se tornou parte relevante do eleitorado mas não se identifica com o PT, pois vê o partido ligado a trabalhadores com carteira assinada.

“As centrais e o governo têm que virar a chave. O Conselhão já está nascendo velho, tem que pensar na nova realidade”, diz Jilmar Tatto, secretário de comunicação do PT. Não há trabalhadores de apps no Conselhão.

Regulamentação

Há diversos pontos a serem analisados nessa regulamentação, como a questão previdenciária e outros direitos, como licença remunerada por problemas de saúde.

Além de estabelecer uma rede de proteção maior aos empregados, o governo também vê nessa “minirreforma” a possibilidade de incluir no sistema previdenciário uma legião de trabalhadores que prestam serviço por esses apps.

Dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2022 indicam que há 1,5 milhão de pessoas que trabalham como motoristas e entregadores de produtos. Pela lei atual, esses trabalhadores (e as empresas) não são obrigados a recolher contribuições previdenciárias por suas funções. Cabe a cada um decidir se recolhe esse valor individualmente para contar em sua aposentadoria.