Home Acontece Sintergs denuncia desvio de função no RS: engenheiros agrônomos são designados para fiscalizar obras rodoviárias

O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs) protocolou uma denúncia formal contra a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), alegando desvio de função na designação de engenheiros agrônomos para fiscalizar obras de recuperação de estradas vicinais em municípios gaúchos. A prática, segundo a entidade, contraria legislações federais e estaduais e pode representar risco técnico às obras e prejuízo ao erário.

A denúncia foi encaminhada ao titular da pasta, Edilvson Brum, e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), com pedido de manifestação oficial sobre a legalidade da medida. O sindicato afirma que os profissionais estão sendo pressionados a assumir funções típicas da engenharia civil, como acompanhamento técnico, medições, avaliação de projetos e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Os convênios em questão são financiados pelo recurso 110 – FUNRIGS e vinculados ao Projeto 5424 – Estradas Vicinais, que prevê a recuperação de vias rurais em parceria com prefeituras. A Portaria SEAPI nº 22/2025 confirma a designação de servidores da engenharia agronômica como fiscais das obras, o que, segundo o Sintergs, configura uma irregularidade.

“Designar agrônomos para fiscalizar obras rodoviárias é um desvio de função que expõe os servidores à responsabilização indevida, compromete a segurança técnica das intervenções e abre margem para prejuízos aos cofres públicos”, afirma o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier. “É inaceitável que servidores sejam usados como fiscais de fachada em atividades que exigem habilitação específica.”

A entidade argumenta que a Lei Federal nº 5.194/1966 e a Lei Estadual nº 16.165/2024 delimitam claramente as atribuições de cada especialidade. No caso da engenharia agronômica, as competências estão voltadas ao uso racional da terra, práticas agrícolas, irrigação, drenagem e construções rurais. Já a fiscalização de obras rodoviárias exige formação em engenharia civil e registro de ART junto ao CREA.

O sindicato alerta que a prática viola o princípio da legalidade administrativa e pode comprometer a regularidade dos convênios firmados entre o Estado e os municípios. Além disso, obras sem acompanhamento técnico adequado podem apresentar falhas estruturais, colocar em risco os usuários das estradas e gerar desperdício de recursos públicos.

“Não se trata apenas de uma questão corporativa. Estamos falando de segurança viária, responsabilidade técnica e respeito à legislação profissional. O CREA-RS precisa se posicionar com firmeza e orientar a Secretaria da Agricultura para que a fiscalização seja feita por profissionais habilitados”, reforça Varnier.

O Sintergs solicita resposta formal e fundamentada, dentro do prazo legal, sobre as medidas que serão adotadas para corrigir a irregularidade e uniformizar os procedimentos. A entidade afirma estar aberta ao diálogo institucional, mas não descarta a adoção de medidas judiciais ou administrativas para resguardar os servidores e garantir a legalidade dos convênios. (Gisele Flores)