Home Bruno Laux Situação humanitária da comunidade brasileira nos EUA será tema de audiência na Câmara

Brasileiros nos EUA

A situação humanitária vivida pela comunidade brasileira nos Estados Unidos será tema de debate nesta terça-feira em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. O deputado Reimont (PT-RJ), requerente do encontro, alerta para a situação migratória vulnerável vivida por parte dos mais de 2 milhões de brasileiros que vivem no país norte-americano, entre os quais há relatos de prisões arbitrárias, detenções violentas e intimidações em centros comunitários.

Reforma administrativa

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou oficialmente na Câmara, na última semana, o texto da PEC da Reforma Administrativa, considerada prioridade pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) para 2025. A matéria, que reúne cerca de 70 propostas, propõe uma série de limites de gastos para as diferentes esferas de poder, além de novas regras para o funcionalismo público e medidas de contenção dos “penduricalhos”.

Corte de direitos

Entidades sindicais e movimentos sociais reagiram ao texto da PEC da Reforma Administrativa, articulando um protesto para o próximo dia 29 de outubro contra a matéria. Os organizadores alertam que a proposta, que prevê tabela remuneratória única, bônus por resultado, restrições à retroativos e ampliação do trabalho terceirizado, ameaça direitos consolidados pela categoria.

Proposta decisiva

Pesquisa Atlas/Intel divulgada na última semana aponta que, para 40,3% dos entrevistados a aprovação da isenção do IR para quem ganha até R$5 mil traria “muito mais vontade” de votar no presidente Lula em 2026. Dos cerca de 14 mil entrevistados, 4% declararam ainda que teriam “um pouco mais de vontade” e 10,6% que teriam “menos vontade”, enquanto 44,5% garantem que a medida não alteraria sua intenção de voto nas próximas eleições.

Conversa inicial

Mesmo que otimista sobre um futuro consenso com os Estados Unidos no entorno do tarifaço, o presidente Lula mantém os pés no chão e avalia que a reunião que terá neste domingo com seu homólogo norte-americano Donald Trump não deve resultar em um acordo final sobre o tema. Durante conversa com jornalistas na Indonésia, o líder brasileiro declarou que a situação será resolvida pelos negociadores que “vão sentar” com os estadunidenses para tratar do assunto.

Reestruturação de aliados

A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, vem se reunindo com lideranças de partidos do Centrão para redistribuir cargos no governo, após a leva de demissões de indicados por parlamentares que votaram pela derrubada da MP do IOF. Dando prioridade a nomes leais ao Planalto, a alteração de quadros busca assegurar apoio em futuras empreitadas do governo no Legislativo e para o avanço do orçamento de 2026.

Limite para débitos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota nesta terça-feira o projeto de lei complementar que limita o comprometimento anual da receita dos municípios com o pagamento de dívidas à União. Com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), o texto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) prevê que as prefeituras não poderão comprometer mais do que 30% da receita anual – incluindo as transferências constitucionais – com débitos do gênero.

Prisão preventiva

Retornou à pauta do Senado, após aprovação com alterações na Câmara, o projeto que estabelece critérios para a decretação de prisão preventiva no Brasil. O senador Sergio Moro (União-PR), relator do texto, afirma que a proposta passou somente por modificações de redação e de técnica durante a análise dos deputados, mantendo sua essência, e pretende agilizar sua votação final.

Posse ministerial

Confirmado na última semana para a Secretaria-Geral da Presidência, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) será empossado oficialmente na próxima quarta-feira como ministro do governo. O parlamentar assume o cargo com o objetivo de “colocar o governo na rua” e ampliar as pontes de diálogo entre o Planalto e os movimentos sociais.

Receita recorde

Cerca de US$6,04 bilhões entraram no Brasil entre janeiro e setembro de 2025 a partir de gastos dos mais de sete milhões de visitantes estrangeiros que estiveram no país durante o período. Divulgado pelo Banco Central na última semana, o valor recorde representa um crescimento de 11,7% em relação ao mesmo período de 2024.

Anúncio removido

A Advocacia‑Geral da União, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, obteve a remoção no Brasil de um anúncio em plataforma de comércio eletrônico que divulgava produto erótico com apelo ao público infantil após notificação extrajudicial sobre a ilegalidade da publicidade. A AGU solicitou reforço de bloqueios e confirmação de idade, classificação por faixa etária e remoção de imagens de menores, afirmando ser essencial proteger crianças e adolescentes contra a adultização e exposição a conteúdo inadequado.

Mineração nas TIs

O Senado instalou na última semana, sob a presidência da senadora Tereza Cristina, o Grupo de Trabalho da Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas. Criado em abril pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o colegiado se dedicará à elaboração de uma proposta legislativa que regulamente a pesquisa e a lavra de recursos minerais nesse tipo de região.

Violência patrimonial

Integrando a programação do Mês do Idoso, o Comitê Interinstitucional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do RS promove nesta segunda-feira webinário “Laços que Protegem: Enfrentamento à Violência Patrimonial contra a Pessoa Idosa”. O evento online reunirá especialistas para abordar temas como a definição e as diferentes manifestações desta prática, o superendividamento da pessoa idosa como consequência da violência familiar, os instrumentos legais de proteção e a atuação da rede de apoio.

Inovação na China

O Instituto Caldeira lidera até 1º de novembro uma missão gaúcha à China para acompanhar avanços em infraestrutura e tecnologia e identificar ações replicáveis no Brasil. A delegação pretende avaliar ações de inovação em infraestrutura, integração entre tecnologia e grandes conglomerados, impacto da IA e automação na indústria, além de oportunidades de colaboração Brasil‑China e hubs de inovação.

Conselho ambiental

A Secretaria de Meio Ambiente de Porto Alegre lançou na última semana o edital para o preenchimento de cinco vagas destinadas a representantes do Fórum 1 do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Os eleitos no processo integrarão o mandato de 2026 a 2030 no colegiado, formado por entidades ambientalistas, ecológicas e instituições científicas.

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