Home Brasil Só 30 médicos no país aderem a norma do Conselho Federal de Medicina e revelam vínculo com indústria

Apenas 30 médicos brasileiros admitiram ter relações com farmacêuticas, após sete meses de vigência de uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que obriga os profissionais a darem transparência a conflitos de interesse.

Desde março de 2025, médicos são obrigados a declarar se prestam serviços —como palestras e pesquisas— para farmacêuticas e fabricantes de próteses. Não é preciso informar valores recebidos, mas apenas a existência do vínculo. Outros tipos de benefícios, como viagens internacionais, jantares e presentes, não precisam ser declarados.

Até agora, apenas 30 profissionais enviaram declarações, segundo o CFM. O número equivale a 0,005% dos 600 mil médicos do país. Não são todos que devem declarar, mas apenas os que tenham recebido da indústria por palestras, consultorias e pesquisas.

O número não reflete a realidade. Investigação do UOL revelou que, apenas em Minas Gerais, a indústria da saúde pagou R$ 58 milhões em palestras e consultorias de médicos. Outros R$ 5 milhões foram gastos para remunerar os profissionais por pesquisas. Os valores se referem ao período entre 2017 e 2022. Palestras, consultorias e pesquisas estão dentro do escopo da resolução do CFM.

A resolução de transparência de conflitos de interesse do CFM foi publicada em setembro de 2024. O prazo para entrada em vigor era de seis meses. O texto dá 60 dias para os médicos enviarem as declarações, após o pagamento dos serviços.

Trata-se da primeira norma nacional a exigir a transparência dos vínculos entre médicos e indústrias da saúde. Dezenas de outros países têm leis que obrigam a divulgação total dos conflitos de interesse, incluindo os valores recebidos, em todas as modalidades, como viagens e brindes. A legislação pioneira foi o Sunshine Act, dos Estados Unidos, em vigor desde 2010.

Mas, após editar a resolução, o CFM não enviou comunicados aos médicos sobre a obrigatoriedade da declaração dos conflitos de interesse. O órgão publicou o texto no Diário Oficial, deu uma coletiva de imprensa e fez publicações em seu site e redes sociais. O CFM disse ao UOL não tinha planos de “redivulgar” a resolução até ser procurado pela reportagem, mas que vai refletir sobre uma nova divulgação.

Médicos que não declararem as relações com a indústria da saúde podem responder a sindicância ou processo ético. Segundo Estevam Rivello Alves, conselheiro do CFM, o código de ética médica exige o cumprimento das resoluções do órgão.

A contratação de médicos e a oferta de viagens e brindes não é uma prática nova nem ilegal, mas abre portas para conflitos de interesses. Quando editou a resolução, o CFM disse que o objetivo era evitar que “conflitos de interesse interfiram em ações” médicas. Com informações do portal Uol.