Domingo, 21 de Julho de 2024

Home Colunistas Solidariedade do Judiciário Brasileiro ao Rio Grande do Sul: R$ 180 milhões aos municípios em calamidade pública

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Teve um significado especial de solidariedade do Judiciário brasileiro o ato no qual o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Alberto Delgado Neto, ao lado dos presidentes dos tribunais com sede no Rio Grande do Sul, entregou ontem à Defesa Civil do Estado R$ 180 milhões que serão encaminhados diretamente às contas da Defesa Civil dos 95 Municípios em calamidade pública.

Desembargador Alberto Delgado Neto aponta protagonismo do ministro Barroso

No pronunciamento do Desembargador Alberto Delgado Neto, que foi o autor da iniciativa tomada junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o colunista destaca dois momentos que merecem destaque:

– O agradecimento ao ministro [Luis Roberto] Barroso, ressaltando que “toda essa movimentação não teria efeito rápido, prático e concreto se o CNJ não aprovasse uma resolução, uma recomendação, dizendo aos juízes do Brasil inteiro, de qualquer esfera da Justiça estadual, federal, trabalhista, que estes valores deveriam ser destinados para esta conta”. Outro agradecimento foi dirigido à solidariedade e liderança demonstrados pelo Desembargador Carlos França (TJ-GO), presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.

– A ênfase para a harmonia: “A nossa contribuição não é apenas no recurso, a nossa contribuição maior é talvez o rompimento de um paradigma para o futuro, de que as instituições funcionem de uma maneira mais irmanada e isso não tem nenhum risco para a independência institucional de ninguém. Muitas vezes imaginam que se a gente se aproximar muito, pode afetar a imparcialidade do juiz, pode afetar a questão de vinculação partidária com tal agente politico, mas não afeta nada. Quem foi eleito, acabou a questão partidária, ele é governador de todo mundo. Quem foi eleito no município é prefeito de todos. E quem está de magistrado ou quem está na Assembleia Legislativa, é deputado de todos, não fica escolhendo um nicho próprio do seu partido para fazer legislação. Então, nesse sentido não tem nenhuma relevância nós imaginarmos que há risco à independência de qualquer um de nós se por acaso a gente não se unir, e pelo contrário talvez isso é que resolva de certa forma um dos grandes dramas do nosso país, que é o excesso de contenda, e a adversidade talvez eleve o nível ético das relações politicas. Isso é o que eu penso, respeitando os pensamentos contrários.”

Presidentes do STF e do Consepre exaltaram articulação do desembargador Alberto Delgado Neto

O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luis Roberto Barroso, e o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), Desembargador Carlos França (TJ-GO), fizeram, através de vídeo, pronunciamentos exaltando o papel do presidente do Tribunal de Justiça gaúcho, desembargador Alberto Delgado Neto, na articulação que culminou com a doação de R$ 180 milhões em gesto de solidariedade dos tribunais de todo o País ao Rio Grande do Sul.

Eduardo Leite destacou magnitude da mobilização do Judiciário

O Governador Eduardo Leite, em manifestação na sua rede social do X, destacou que “os valores anunciados, arrecadados junto a instituições do Judiciário em todo o Brasil, somam R$ 180 milhões e beneficiarão 95 cidades gaúchas. Meu agradecimento ao Poder Judiciário pelo bonito gesto. É reconfortante saber que o povo gaúcho pode contar com uma mobilização dessa magnitude”.

Medida Provisória causará perdas de R$ 90 bilhões para a indústria nacional

Causou irritação na Confederação Nacional das Indústrias a edição da Medida Provisória 1.227, de 2024, pelo presidente Lula (PT), que limita o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos. A medida foi uma alternativa do governo para compensar a manutenção da desoneração da folha. Porém o presidente da CNI, Ricardo Alban, disse esta semana em Brasília ter chegado “ao limite”. Ele estima, perdas de R$ 90 bilhões do setor industrial até 2025, e prometeu ir “às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil”.

A polêmica compra de R$ 736 milhões de arroz através de um bolicho de Macapá

Os rumores já eram fortes. E, no leilão para a compra de 263,3 mil toneladas de arroz, o governo federal aceitou que proporcionalmente ao volume do negócio um bolicho de Macapá, com capital de R$ 80 mil reais assumisse a responsabilidade de entregar 147,3 mil toneladas do grão, em uma transação superior a 736 milhões de reais. O bolicho, com nome de Queijo Minas, pertence à Wisley de Sousa Ltda. Se a comissão pela mediação chegar a meros 1%, teremos 7,3 milhões de ganho para o dono do bolicho. A Conab é comandada por Edegar Pretto, candidato do PT derrotado na eleição ao governo do Rio Grande do Sul em 2022.

Imaginem esse leilão no governo anterior…

Imaginem se no governo de Jair Bolsonaro um bolicho de Macapá fosse declarado vencedor de um leilão para importação de 147 mil toneladas de arroz, no valor de R$ 736 milhões. Em 24 horas, STF, TCU, PGR, ONU, Associação dos Advogados legalistas, garantistas, defensores da democracia, já estariam interpelando o governo para dar explicações em 24 horas.

Sebastião Melo: “Aqui tem um prefeito que nunca se omitiu”

O prefeito de Porto Alegre comentou ontem a solidão do poder lembrando que precisou tomar decisões recentes no auge da enchente, como o corredor humanitário e a demolição da passarela. Segundo vele, “não entrava remédio na cidade, não entrava cloro, e foram decisões tomadas a cada dia. E, na crise, a melhor decisão é a mais rápida”. Melo destacou que “aqui tem um prefeito com muitos defeitos, mas que nunca se omitiu ao longo da sua historia para a cidade que ele adotou, e que ela o adotou”. O prefeito lembrou dos desafios do tufão em 2016, quando, como prefeito em exercício esteve na linha de frente, e na pandemia da covid, “quando, juntos, nós reerguemos a cidade”. Sebastião Melo mandou um recado claro aos aliados e aos adversários, inclusive aqueles dentro da sua trincheira: “Nós nos conhecemos. Nós temos as nossas diferenças, e isso é da riqueza do processo democrático. Num momento destes, deixem as diferenças para depois. A gente precisa estar junto pelo Rio Grande, mas, principalmente, pela nossa cidade.”

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