Home Bruno Laux SOS Educação: deputado propõe ações imediatas e preventivas contra violência escolar no RS

SOS Educação

Diante da frequente exposição de professores a episódios de violência nas instituições de ensino, o deputado estadual Luiz Marenco (PDT) protocolou na Assembleia gaúcha um projeto de lei que cria no RS o programa SOS Educação. A matéria estabelece um conjunto de medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais de ensino, incluindo responsabilidades para alunos agressores e seus responsáveis, além de protocolos imediatos de atendimento, afastamento do agressor e comunicação às autoridades. Marenco também propõe que as escolas implementem ações de prevenção de episódios do gênero e de mediação de conflitos no ambiente educacional. “A construção de um ambiente escolar saudável e voltado para a formação cidadã requer o envolvimento consciente e solidário de professores, alunos, famílias e da comunidade em geral”, destaca o parlamentar.

Moradia Segura

Começou a tramitar no Legislativo gaúcho o projeto do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) que cria o Programa Moradia Segura RS, destinado aos agentes das Forças de Segurança do Estado. Visando facilitar a aquisição de imóveis pela categoria, a iniciativa propõe a concessão de cartas de crédito e reserva de pelo menos 4% das unidades habitacionais comercializadas pelo Estado para policiais civis, policiais militares, policiais penais, servidores do Instituto Geral de Perícias, bem como para demais profissionais das carreiras vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do RS. Zucco avalia que o exercício da atividade policial e de segurança penitenciária é marcado por desafios ímpares, que podem impactar significativamente a qualidade de vida e a estabilidade familiar desses servidores. “A dificuldade de acesso a financiamentos convencionais, somada à volatilidade inerente à remuneração e à imprevisibilidade da carreira, frequentemente impede que esses valorosos profissionais concretizem o sonho da casa própria”, explica o parlamentar.

Medicamento em falta

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) cobrou da secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, explicações sobre a suposta falta de fornecimento de canabidiol para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede estadual, mesmo com prescrição médica. Mães atípicas relataram ao gabinete da parlamentar que, além da ausência do medicamento nas Farmácias do Estado, o órgão não estaria emitindo documento oficial de negativa, o que dificultaria ações administrativas ou judiciais. Pela Lei de Acesso à Informação, Luciana questionou quais são os procedimentos para distribuição gratuita, se há orientação formal para obtenção da negativa e quais canais oficiais atendem as famílias. A deputada também solicitou previsão de quando o medicamento será incluído na lista estadual de fármacos para pacientes com TEA e outras condições neurológicas.

Regime fechado

Segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o projeto que proíbe o benefício da prisão domiciliar e outras alternativas à prisão em regime fechado para idosos com mais de 70 anos e pessoas com doenças graves condenadas por crimes sexuais. Autor da matéria, o deputado Marcelo Álvaro (PL-MG) argumenta que a medida visa corrigir distorções na execução penal brasileira que permitem o afrouxamento da pena de indivíduos condenados por crimes de extrema gravidade. Marcelo destaca que a atual legislação permite brechas que transformam estupradores e abusadores em “coitados” perante à Justiça, enquanto as vítimas de seus atos seguem abandonadas, sem respaldo institucional. “Se tem idade para cometer o crime, tem idade para cumprir a pena”, defende o parlamentar.

Novos repatriados

Mais 87 brasileiros deportados dos Estados Unidos foram recebidos nesta quarta-feira, em Confins (MG), durante operação interministerial de recepção humanitária promovida pelo governo federal. A operação seguiu as novas diretrizes do programa “Aqui é Brasil”, lançado na última semana, com o objetivo de oferecer acolhimento humanizado aos brasileiros que retornam ao país do exterior. Desde fevereiro, mais de 1,4 mil cidadãos foram repatriados em ações do Executivo.