Quinta-feira, 07 de Novembro de 2024
Por Redação Rádio Pampa | 6 de junho de 2024
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso na não aprovação de uma lei federal para proteger o Pantanal. Com a decisão, o Congresso terá prazo de 18 meses para aprovar uma lei específica para o bioma, presente nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
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