Por Redação Rádio Pampa | 19 de junho de 2025
Segurança para ministros
Em julgamento no plenário virtual, o STF formou maioria nesta semana para aprovar a concessão de segurança pessoal vitalícia a ex-ministros da Corte. Proposta a pedido de Marco Aurélio, ex-ministro da Corte, a medida surge em resposta à escalada do número de episódios de hostilidade e ameaças desde 2014, incluindo tentativas de agressão, intimidações e até mesmo um atentado com explosivos.
Acordo automotivo
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nesta semana um decreto que amplia o acordo automotivo entre Brasil e Argentina. O documento flexibiliza as condições de acesso ao mercado entre os dois países para ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas, além de retomar a redução a zero das tarifas de importação de autopeças não produzidas no país.
Relatoria concentrada
O ministro Dias Toffoli deve assumir a relatoria de todos os casos relacionados às fraudes no INSS em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Nos últimos dias, o magistrado solicitou à Polícia Federal uma lista atualizada das investigações em curso sobre o esquema de corrupção relacionado ao instituto.
Parcela única
O INSS e a AGU sinalizaram nesta quarta-feira que o ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos não autorizados em benefícios deverá ser realizado em parcela única. Segundo Gilberto Waller, presidente do Instituto, o pagamento, que pode ocorrer ainda em 2025, será executado sem lista de priorização.
Relatoria pleiteada
Líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) afirmou nesta quarta-feira que o partido não aceitará abrir mão da relatoria da CPMI do INSS. A declaração surge em paralelo à mobilização da base governista para indicar um nome do Centrão ao posto, de modo a evitar a nomeação de um relator da oposição.
Queixas parlamentares
Repercutiu mal na Câmara a saída de férias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início da semana, em meio à crise gerada pela proposta de aumento do IOF em Brasília. Deputados queixaram-se a auxiliares da pasta sobre a ausência do ministro, para quem os parlamentares “deixaram recados” expressando seu descontentamento.
Vazio finalizado
O Ministério da Agricultura comunicou oficialmente, nesta quarta-feira, à Organização Mundial de Saúde Animal, o fim do vazio sanitário iniciado em 22 de maio, após a desinfecção da granja em Montenegro (RS) em que foi identificado foco de gripe aviária. A partir da notificação, o país se autodeclara livre da influenza de alta patogenicidade.
Selic em alta
Pela sétima vez consecutiva, o Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu ampliar a taxa Selic. Anunciada nesta quarta-feira, a decisão do colegiado eleva a taxa básica de juros em 0,25% desde a última alteração, levando o índice a 15% ao ano.
Tratamento diferenciado
A Comissão de Viação da Câmara encaminhou à CCJ, com parecer positivo, o projeto de lei que concede tratamento diferenciado e tempo adicional nos exames para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas com transtorno de aprendizagem. A matéria abrange candidatos com deficiência auditiva, dislexia, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de Atenção com hiperatividade (TDAH), dentre outras condições.
Agro em colapso
Em pronunciamento no plenário, nesta quarta-feira, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) defendeu o avanço de ações urgentes do governo federal para evitar o colapso do agronegócio gaúcho. Citando o contexto grave de endividamento rural causado por eventos climáticos contínuos, o parlamentar solicitou prioridade para a suspensão de pagamentos de curto prazo e a securitização das dívidas dos produtores.
Crédito para exportação
Avançou na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o projeto do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que cria o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação. O texto prevê a ampliação de garantias para pequenos exportadores, além de permitir operações de curto prazo e autorizar o uso de bens da União como lastro.
Reformas pós-desastres
Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado o projeto que inclui reformas e reconstruções no Minha Casa, Minha Vida para famílias afetadas por desastres como enchentes e deslizamentos. De autoria do senador Alan Rick (União-AC) e validado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o texto possibilita a alternativa com a condição de prioridade de soluções sustentáveis e de proibição de reconstruções em áreas de risco.
Estadia solidária
A prefeitura de Porto Alegre autorizou nesta quarta-feira a prorrogação do programa Estadia Solidária para famílias que já receberam as 12 parcelas previstas em lei. A extensão do benefício de R$1 mil mensais – encaminhado a famílias que tiveram de deixar suas casas na enchente de 2024 – será concedida nos casos em que o laudo habitacional ainda não tenha sido realizado pelo poder público ou em que, mesmo após a escolha do imóvel por meio do programa Compra Assistida, as famílias ainda não tenham recebido as chaves da nova moradia pela Caixa.
Alteração de quadro
O Executivo municipal encaminhou à Câmara de Porto Alegre um projeto que cria 246 cargos efetivos de técnico em enfermagem e extingue 290 cargos de auxiliar de enfermagem. A alteração no quadro de profissionais, requerida pela Secretaria Municipal de Saúde, visa garantir a manutenção de serviços essenciais do setor na Capital.
Auxílio para médicos
Teve início na Câmara de Porto Alegre a tramitação do projeto de lei que autoriza o poder Executivo a conceder auxílio-moradia, de R$1.500,00, e auxílio-alimentação, de R$550,00, aos profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos para o Brasil. A matéria visa criar base legal apropriada para o gerenciamento do programa federal no município, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
Bruno Laux
@obrunolaux
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