Home em foco Superior Tribunal de Justiça abre prazo para Advocacia-Geral da União e Ministério Público se manifestarem em batalha jurídica contra Alexandre de Moraes

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, abriu prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público se manifestem no processo em que a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media tentam enquadrar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em uma ação que imputa ao magistrado censura a usuários de redes sociais.

O caso, originalmente em tramitação nos Estados Unidos, empacou porque a Justiça americana não conseguiu intimar o magistrado. Cabe agora a Benjamin, depois de ouvir a AGU e o MP, decidir se o procedimento de citação deve ou não seguir adiante.

Desde 2004, é responsabilidade do STJ, e não mais ao Supremo, o papel de homologar decisões tomadas fora do país para que tenham validade dentro das fronteiras brasileiras. A medida vale para o cabo de guerra com a Rumble, mas serve também como possível saída jurídica para que bancos brasileiros, emparedados com o risco de serem punidos nos Estados Unidos por manterem transações com Moraes, peçam autorização ao tribunal para fazer cumprir no Brasil as sanções elencadas na chamada Lei Magnitsky contra o magistrado do STF.

O andamento do processo que resume a briga entre as empresas de mídia americanas e o juiz tido como desafeto do bolsonarismo ocorre às vésperas de a Primeira Turma do Supremo julgar Jair Bolsonaro e mais sete integrantes do antigo governo por golpe de Estado.

Em represália ao que chamou de “caça às bruxas” contra o ex-presidente, em julho o republicano Donald Trump incluiu Alexandre de Moraes na Magnitsky, impedindo, em tese, que quaisquer empresas com transações nos Estados Unidos mantenham o juiz na lista de clientes.

Criada no governo de Barack Obama, a legislação originalmente mirava o governo da Rússia, que havia prendido um informante que descobrira desfalques milionários em uma empresa e morrera em condições suspeitas sob custódia do Kremlin, mas foi ampliada para impor sanções migratórias e restrições patrimoniais, como o congelamento de ativos, a cidadãos estrangeiros envolvidos em corrupção ou em graves violações de direitos humanos.

A Rumble e a Trump Media alegam que o ministro se enquadra na legislação por ter decretado supostas prisões arbitrárias de apoiadores do ex-presidente e bloqueado os bens de cidadãos brasileiros naturalizados americanos. As informações são da revista Veja